ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Designação a Comissão de Seleção e Análise dos Chamamentos Públicos nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, e estabelece providências correlatas.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO E TURISMO DE OLINDA, no uso das atribuições, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva;

 

CONSIDERANDO os Chamamentos Públicos nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026, publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo de Olinda no âmbito da PNAB;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designar os pareceristas responsáveis pela análise técnica, avaliação de mérito cultural, classificação das propostas ou candidaturas e demais atribuições previstas nos respectivos editais;

 

CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 003/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Olinda — PE — Cultura Viva do Tamanho do Brasil! — Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura;

 

CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 004/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Olinda — PE — Cultura Viva do Tamanho do Brasil! — Premiação de Pontos de Cultura;

 

CONSIDERANDO a Distribuição de Pareceristas Aprovada Para o Ciclo II da Pnab Olinda, Constante do Resultado Final do Credenciamento Realizado Por Meio do Chamamento Público Nº 001/2024 – Edital de Credenciamento de Pareceristas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados, na qualidade de pareceristas, para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 001/2026 – Edital de Premiação Cultural, os seguintes membros:

 

a) Ana Paula Varela de Sena, CNPJ nº;49455460000101

b) Elthon Gomes Fernandes da Silva, CPF nº ****3791***

c) Emanuel Mauricio de Meneses, CPF nº ***28678***

d) Félix Clodoaldo Cavalcanti, CNPJ nº 57116169000129

e) Rafaele da Silva Costa, CPF nº ***52716***

f) Renata Pifano de Moura Martins, CPF nº ***67150***

 

Art. 2º  Ficam designados, na qualidade de pareceristas, para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 002/2026 – Edital de Fomento a Projetos Culturais, os seguintes membros:

 

a) Carla Carvalho do Rêgo, CPF nº ***75558***

b) Daniel Vicente Santiago, CNPJ nº 52960588000129

c) Dianne Gleysse da Silva Sousa, CPF nº ***35932***

d) Geysa Karla Alves Galvão, CNPJ nº 59118377000192

e) Guilherme Laureano Coelho de Moura, CNPJ nº 35384454000198

f) Jarmeson de Lima Nascimento, CPF nº ***01742***

g) João Simão Neto, CPF nº ***38646***

h) José Rafael Monteiro Pessoa, CPF nº ***87426***

i) Karla Danielle Santos de Oliveira, CPF nº***40103***

j) Leiry Cordeiro da Silva Montarroyos, CPF nº***05061***

k) Lígia Verônica Ferreira da Silva, CPF nº ***43101***

l) Lucio Enrico Vieira Attia, CPF nº ***78107***

m) Marcela Maria Torres Alves, CNPJ nº 66405265000188

n) Marcio Henrique Melo de Andrade, CPF nº 43423620000146

o) Margarida Gomes da Silva, CNPJ nº 30541431000126

p) Maria Eduarda Collier de Castro Leão, CPF nº ***31734***

q) Marlova Lenz Dornelles, CPF nº ***42218***

r) Naia Eduarda de Santana Vitor, CPF nº ***37528***

s) Paulo Henrique da Silva Ferreira, CPF nº ***4348***

t) Philipe de Castro Passos, CNPJ nº 44676030000198

u) Renato Braga Lins, CNPJ nº 52610351000118

v) Roberto Azoubel da Mota Silveira, CPF nº ***86358***

w) Sandra Maria da Silva, CPF nº ***37245***

x) Sandro Rodrigues de Barros, CNPJ nº 58063807000153

 

Art. 3º Ficam designados, na qualidade de pareceristas, para compor as Comissões de Seleção dos Chamamentos Públicos nº 003/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Olinda — PE — Cultura Viva do Tamanho do Brasil! — Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura; e nº 004/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Olinda — PE — Cultura Viva do Tamanho do Brasil! — Premiação de Pontos de Cultura, os seguintes membros:

 

a) Alexandra de Lima Cavalcanti,CNPJ nº 17937213000147 (Sociedade Civil, credenciada);

b) Allan Raphael Rodrigues Negreiros – Matrícula nº 74010-1/5 (Poder Público).

c) Harryson Moura da Silva, Matrícula nº 67119-37 (Poder Público);

d) Marisa Cristina Rodrigues, CPF nº ***.690.929** (Sociedade Civil, credenciada);

 

§ 1º A composição das Comissões de Seleção dos Chamamentos Públicos nº 003/2026 e nº 004/2026 observará a paridade entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, nos termos dos respectivos editais.

 

§ 2º Na execução dos Chamamentos Públicos nº 003/2026 e nº 004/2026, cada projeto deverá ser analisado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Seleção, sendo pelo menos um deles servidor ou funcionário da Administração Pública, conforme as regras do respectivo edital.

 

Art. 4º  Compete às Comissões de Seleção, observadas as atribuições específicas de cada edital, realizar a análise das inscrições, propostas ou candidaturas; atribuir pontuações; elaborar pareceres técnicos; classificar e selecionar propostas ou candidaturas; apreciar pedidos de recurso no limite de suas atribuições; e praticar os demais atos necessários à execução da etapa de seleção, em estrita observância aos respectivos chamamentos públicos, seus anexos e à legislação aplicável.

 

Parágrafo único. A Comissão de Seleção deverá observar os critérios, as pontuações, os procedimentos, os requisitos de análise e as demais condições estabelecidas no respectivo edital, vedada a criação de critérios ou exigências não previstos no instrumento convocatório, salvo determinação legal ou administrativa competente.

 

Art. 5º Os membros designados deverão declarar previamente eventual impedimento ou conflito de interesses e abster-se de participar da análise de inscrições, propostas ou candidaturas nas hipóteses previstas nos respectivos editais e na legislação aplicável.

 

Parágrafo único. O impedimento e a abstenção deverão ser registrados em ata ou documento equivalente, competindo à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo de Olinda adotar as providências necessárias à substituição ou à redistribuição da análise, preservados, quando exigidos, a paridade, o número mínimo de avaliadores e os demais requisitos de regularidade do procedimento.

 

Art. 6º  As atividades da Comissão de Seleção deverão ser registradas em atas, pareceres, planilhas de avaliação ou documentos equivalentes, com observância dos critérios objetivos, das regras de publicidade e das disposições relativas à proteção de dados pessoais previstas nos editais e na legislação aplicável.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2026.

 

Olinda/PE, 30 de setembro de 2026.

 

MARÍLIA BANHOLZER

Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda

 

ALEXANDRE MIRANDA

Secretário Executivo de Cultura de Olinda

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Diretor de Cultura de Olinda


Publicado por:
Marla Sandrinny Batista Ramos
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