ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 987/2026

EMENTA: Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 85/2026, em razão de desistência expressa do interessado, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 68 § V da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 018/93, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Ato de Nomeação nº 85/2026, que nomeou BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR para exercer o cargo de Professor I (1501 H/A);

CONSIDERANDO o requerimento de desistência da posse apresentado pelo interessado, registrado sob o Protocolo nº 1392, Livro 7, Folha 78, datado de 13 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a manifestação expressa de vontade do nomeado em desistir da posse no cargo para o qual foi nomeado;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato de Nomeação nº 85/2026, referente à nomeação de BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR para o cargo de Professor I (1501 H/A), em razão da desistência expressa da posse, formalizada por meio do Protocolo nº 1392, Livro 7, Folha 78, de 13 de outubro de 2026.

 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

 

ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA

Prefeito


Publicado por:
Paula Amanda Silva de Lima
Código Identificador:7F3F33E0