ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 020/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ANA CLAUDIA COSTA TENORIO, matrícula nº 23840, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 3.***.*53 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.791.124-**, para a Função de Fonoaudióloga da Equipe e-MULTI.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora CLOTILDES MILLANE ALMEIDA ARAUJO, matrícula nº 23841, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*15 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.316.584-**, para a Função de Fisioterapeuta da Equipe e-MULTI.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora LIDIANE SOARES SILVA, matrícula nº 23842, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 53.****.*09 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.964.724-**, para a Função de Nutricionista da Equipe e-MULTI.

 

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor JOSENILDO MOITA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 23843, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 9.***.*37 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.607.854-**, para a Função de Psicólogo da Equipe e-MULTI.

 

Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora VALDENI MARIA BEZERRA, matrícula nº 23844, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*76 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.422.224-**, para a Função de Professor de Educação Física da Equipe e-MULTI.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:7F46A2EC