ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
Contrato N°: 001/2026. Inexigibilidade Nº 001/2026. Locação de Imóveis. Locação de imóvel urbano, em conformidade com as Leis Federais nº 8.245/93 e 14.133/2021, para o funcionamento da COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO CANAÃ, neste município. Contratada: REGIANE FRANCISCA DA SILVA – CPF: N.º 084.***.***-21. Valor global: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. O presente contrato está fundamentado na Lei Federal nº 8.245/91 e na Lei Federal nº 14.133/2021, sendo desnecessário o procedimento licitatório, em virtude de estar caracterizado sua INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 74, inciso V, § 5º da mencionada lei.
Xexéu/PE, 05 de Outubro de 2026.
MARIA GORETE LUDOVICO DE LIMA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:7F6A36A0