ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 85, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, para fins de aposentadoria, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio dos Ofícios nº 225 e 246/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, para fins de aposentadoria, às servidoras listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
|
Servidora |
Matrícula |
Cargo |
Prazo |
|
Joveci Ana da Silva Santiago |
82.218 |
Professora Anos Iniciais |
03 meses. Vigência de 10/03/2026 a 10/06/2026. |
|
Rosilene da Silva Souza Albuquerque |
82.184 |
Professora Anos Iniciais |
06 meses. Vigência de 11/03/2026 a 11/09/2026. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 10 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:7F81D8C9