ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI N°680/2021

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 02 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS

 

346

04.122.2001.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE

35.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

01

TESOURO

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

02 04 02 FUNDEB

 

349

 

12.361.2001.2053.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

 

30.000,00

 

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

6 RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

347

12.361.2004.2042.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTERIO

70.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

5

RECURSOS DE FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%

 

 

260 000

EDUCAÇÃO FUNDEB

 

 

348

12.361.2004.2053.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

30.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

6

RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%

 

 

260 000

EDUCAÇÃO FUNDEB

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02 03 01

28

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.2001.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

 

-35.000,00

 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 02 FUNDEB

 

02 04 02

87

 

FUNDEB

12.361.2004.2048.0000 DISPÊNDIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

 

-60.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB-OUTROS

 

91

12.361.2004.2050.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - INFANTIL

-70.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

01

TESOURO

 

 

261 000

EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

 

SOMA -165.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as  Disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Andréia de Carvalho Brito
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