ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI N°680/2021
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 02 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS
|
346 |
04.122.2001.2009.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE |
35.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
02 04 02 FUNDEB
349
12.361.2001.2053.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6 RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
|
347 |
12.361.2004.2042.0000 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTERIO |
70.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
5 |
RECURSOS DE FUNDEB - MAGISTÉRIO 60% |
|
|
|
260 000 |
EDUCAÇÃO FUNDEB |
|
|
348 |
12.361.2004.2053.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% |
30.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
6 |
RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40% |
|
|
|
260 000 |
EDUCAÇÃO FUNDEB |
|
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 03 01
28
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.2001.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
02 04 02
87
FUNDEB
12.361.2004.2048.0000 DISPÊNDIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
-60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB-OUTROS
|
91 |
12.361.2004.2050.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - INFANTIL |
-70.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
261 000 |
EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO |
|
SOMA -165.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as Disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréia de Carvalho Brito
Código Identificador:7FB475DF