ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025
CONTRATO Nº 116/2025
TERMO ADITIVO 001/2025 AO CONTRATO ORIGINAL N° 116/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.
O MUNICIPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, com sede na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.201/0001-30, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. Boa Vista, nº 786, Centro, Cachoeirinha/PE, CEP 55.380-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.267.402/0001-10, neste ato representada pela Sra. REBECA LARISSA SILVA, doravante denominado CONTRATADA, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dos Decretos municipais pertinentes, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO ADITAMENTO E SUA JUSTIFICATIVA
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a revisão dos valores constantes na “PLANILHA 02 – MÉDICOS PLANTONISTAS” e na “PLANILHA 03 – PROFISSIONAIS POR CARGA HORÁRIA SEMANAL”, baseada na Seção XXI, Item 4, do Edital, que prevê a revisão dos valores contratados “em razão de variações imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis”, medida amparada pelo art. 130 da Lei nº 14.133/2021.
Conforme provocação realizada pela CONTRATADA incontinenti à assinatura do instrumento contratual, se faz necessário reconhecer que a PLANILHA 02 e a PLANILHA 03, anexas ao Termo de Referência, trouxeram apenas os valores das contraprestações remuneratórias dos profissionais ali dispostos, deixando de prever os custos com as contribuições previdenciárias, no percentual de 20% (vinte por cento) e seguro acidente, no percentual de 1%, totalizando um recolhimento no percentual de 21% (vinte e um por cento) em obrigações patronais, incidentes sobre as remunerações previstas.
Diante de tal omissão, e levando em conta que o custeio de obrigações tributárias se encontram previstas na Subseção XVII.2 do Edital, impõem-se a necessidade de ajuste na PLANILHA 02 e na PLANILHA 03, que passam a vigorar com a seguinte redação:
|
PLANILHA 02 – MÉDICOS PLANTONISTAS |
||||||
|
ITEM |
PLANTÃO MÉDICO |
UNID |
QUANT ANO |
VALOR UNITÁRIO |
OBRIG PATRONAIS |
VALOR TOTAL |
|
1 |
CLÍNICO GERAL |
PLANTÃO |
642 |
2.000,00 |
420,00 |
1.553.640,00 |
|
TOTAL |
1.553.640,00 |
|||||
|
PLANILHA 03 – PROFISSIONAIS POR CARGA HORÁRIA SEMANAL |
||||||
|
ITEM |
CONSULTAS ESPECIALIZADAS |
HORAS MENSAIS |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO |
OBRIG PATRONAIS |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PSICOLOGO |
160 |
12 meses |
3.000,00 |
630,00 |
43.560,00 |
|
2 |
PSICOLOGO COM ABBA |
160 |
12 meses |
3.000,00 |
630,00 |
43.560,00 |
|
3 |
PSICOLOGO INFANTO-JUVENIL |
160 |
12 meses |
3.000,00 |
630,00 |
43.560,00 |
|
4 |
FONOAUDIOLOGO |
120 |
24 meses |
3.000,00 |
630,00 |
87.120,00 |
|
5 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
120 |
12 meses |
3.000,00 |
630,00 |
43.560,00 |
|
6 |
ODONTOLOGO |
160 |
36 meses |
3.600,00 |
756,00 |
156.816,00 |
|
7 |
NUTRICIONISTA |
160 |
24 meses |
2.500,00 |
525,00 |
72.600,00 |
|
8 |
FISIOTERAPEUTA |
120 |
24 meses |
2.500,00 |
525,00 |
72.600,00 |
|
9 |
EDUCADOR FISICO |
160 |
12 meses |
2.500,00 |
525,00 |
36.300,00 |
|
10 |
FARMACEUTICO |
160 |
12 meses |
2.500,00 |
525,00 |
36.300,00 |
|
11 |
MÉDICO ESF |
160 |
24 meses |
13.000,00 |
2.730,00 |
377.520,00 |
|
TOTAL |
1.013.496,00 |
|||||
Em razão da revisão dos valores com vistas à inclusão das obrigações patronais, que totalizam R$ 269.640,00 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais) referentes à PLANILHA 02 e R$ 175.896,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais) correspondentes À PLANILHA 03, o valor originalmente contratado fica elevado de R$ 4.048.881,60 (quatro milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 4.494.417,60 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), representando um percentual de 11% (onze por cento).
O percentual respeita o limite imposto pelo art. 125 da Lei nº 14.133/2021, devendo ser admitido pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME JURÍDICO
O fornecimento objeto deste contrato, rege-se pela Lei Federal nº 14.133/2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RETROAÇÃO
Em razão da prestação de serviços já em andamento, e levando em conta a provocação formulada pela CONTRATADA ainda em 05 de agosto de 2025, os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de assinatura do contrato.
CLÁUSULA QUARTA: DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original não mencionadas neste Termo Aditivo.
E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Terra Nova/PE, 04 de setembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito do Município de Terra Nova/PE
Contratante
REBECA LARISSA SILVA
Presidente da Associação dos Médicos de Pernambuco
Contratada
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:7FCAE50F