ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 106/2026/GAB, DE 01 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54 da Lei Municipal n.º 204, de 10 de maio de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cedro e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido por meio do processo administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, ao servidor Sr. Edilson Martins de Souza, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Salarial A, Padrão A, Nível IV, matrícula funcional nº 20000292, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º da ECF 47/2005.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

01 de junho de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:8018A240