ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 911/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Ementa: Sanciona o Projeto de Lei nº 070/2025 que denomina “Via de Acesso Raimundo Belo de Brito” a estrada que liga a PE-264 à comunidade de Malhada de Boi, no município de São José do Egito, e dá outras providências.

 

O EXMO. SENHOR FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições, e em conformidade com o artigo 84, IV, da Constituição Federal, assim como o artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e assim, este sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Via de Acesso Raimundo Belo de Brito” a estrada que se inicia na PE-264 e dá acesso à comunidade de Malhada de Boi, localizada na zona rural do Município de São José do Egito – PE.

 

Art. 2º Esta denominação tem por finalidade prestar justa homenagem à memória do Sr. Raimundo Belo de Brito, cidadão egipciense que se destacou por sua dedicação à agricultura, à família e ao desenvolvimento da região.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de São José do Egito, Estado de Pernambuco, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.

 

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO

Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE


Publicado por:
Mirella Campos Leite de Siqueira
Código Identificador:80CF2025