ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Câmara Municipal do Surubim

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
EDITAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

LUCIANO MEDEIROS FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, especialmente pelo art. 30, caput e §§ 1º e 2º, no que couber, pelos arts. 31, 41, caput, parágrafo único, e 44 da Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 11, incisos I, III e IV e § 1º, §2º, §3º, no que forem compatíveis com a eleição para renovação da Mesa Diretora, pelos arts. 52, caput, §1º, e 53 e pelo art. 267, caput, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, TORNA PÚBLICOS os procedimentos complementares que serão observados na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, a ser realizada em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, sem prejuízo das demais disposições aplicáveis.

A reunião será pública. A votação será realizada por escrutínio secreto, para o preenchimento simultâneo dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. Os eleitos tomarão posse no primeiro dia útil de 2027, na forma do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.

As chapas completas deverão ser protocoladas e registradas em livro próprio na Secretaria da Câmara até as 10h do dia 1º de outubro de 2026, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do pleito, com a indicação dos candidatos e dos respectivos cargos, acompanhadas do termo individual de consentimento, devidamente assinado, de cada vereador indicado para compor a respectiva chapa. Após o registro, serão encaminhadas à Assessoria Jurídica da Câmara para verificação formal de conformidade com a Lei Orgânica, o Regimento Interno e este Edital, conforme prática administrativa consolidada na Casa.

Será considerada eleita, no primeiro escrutínio, a chapa que obtiver maioria absoluta. Se nenhuma chapa alcançar essa votação, ou se houver empate, será realizado imediatamente novo escrutínio, decidindo-se por maioria simples. Persistindo o empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato a Presidente tenha sido o mais votado no último pleito municipal.

Estabelecidos os procedimentos do pleito, ficam os Senhores Vereadores CONVOCADOS para a Reunião Extraordinária que será realizada no dia 2 de outubro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Luciano Medeiros, nº 80, bairro São José, IPSEP, Surubim/PE, com pauta exclusivamente destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

Para conhecimento dos interessados, este Edital será afixado no local de costume e publicado nos meios oficiais da Câmara.

 

Surubim, 24 de setembro de 2026.

 

LUCIANO MEDEIROS FILHO

Presidente 


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Daves Nascimento de França
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