ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL Nº 004/2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE QUIXABA/PE
O MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e sob a coordenação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Processos Seletivos, constituída por meio da Portaria nº 220 de 03 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo destinado à seleção de profissionais para o exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto nas unidades de ensino integrantes da Rede Municipal de Educação, mediante avaliação de títulos, experiência profissional e apresentação de Plano de Gestão Escolar, observadas as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 37, 205 e 206, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e das normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo tem por finalidade selecionar profissionais para o exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Quixaba/PE, mediante avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho.
1.2. A seleção será realizada por meio da análise da formação acadêmica e dos títulos apresentados, da experiência profissional na área educacional e da avaliação do Plano de Gestão Escolar apresentado fisicamente e defendido de forma oral pelo candidato diante da comissão.
1.3. O processo seletivo será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de Comissão Organizadora especialmente designada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
1.4. Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do certame, incluindo o recebimento das inscrições, a análise documental, a avaliação dos títulos, da experiência profissional e dos Planos de Gestão Escolar, bem como a apreciação dos recursos administrativos.
1.5. A participação no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação integral das disposições deste Edital e de seus anexos.
1.6. O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final, observadas as disposições deste Edital.
1.7. O exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto será pelo período de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, condicionada à observância dos critérios de avaliação, desempenho e interesse da Administração Pública.
1.8. Os atos referentes ao presente processo seletivo serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, no sítio eletrônico oficial do Município de Quixaba/PE e nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital a realização de Processo Seletivo destinado à escolha de Gestores Escolares e Gestores Adjuntos para as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Quixaba/PE, mediante avaliação de títulos, experiência profissional e Plano de Gestão Escolar.
2.2. A seleção tem por finalidade identificar profissionais que demonstrem formação compatível, experiência na área educacional, capacidade de liderança, conhecimentos técnicos e aptidão para o planejamento, organização e condução das atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolares.
2.3. A seleção será realizada para as unidades escolares indicadas no Anexo I deste Edital, observada a quantidade de vagas disponibilizadas para cada unidade.
2.4. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a unidade escolar para a qual pretende concorrer, não sendo permitida a alteração da opção após o encerramento do período de inscrições.
2.5. A aprovação no processo seletivo não assegura, por si só, direito adquirido à nomeação, designação ou exercício da função, ficando a efetivação condicionada à homologação do resultado, à necessidade administrativa e à observância da legislação aplicável.
3. DA FUNÇÃO, DO PERÍODO DE EXERCÍCIO E DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1. A função objeto deste processo seletivo é a de Gestor Escolar e Gestor Adjunto e Gestor Adjunto, responsável pela direção, coordenação e acompanhamento das atividades administrativas, pedagógicas e institucionais da unidade de ensino.
3.2. O Gestor Escolar e Gestor Adjunto exercerá suas atribuições pelo período de 02 (dois) anos, admitida uma única recondução, nos termos estabelecidos neste Edital e observada a legislação aplicável.
3.3. A recondução não será automática, devendo considerar a avaliação do desempenho do gestor, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar, os resultados educacionais da unidade de ensino e o interesse público.
3.4. A jornada de trabalho será aquela estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades de funcionamento da unidade escolar e as disposições legais pertinentes.
3.5. A remuneração ou gratificação correspondente ao exercício da função observará a legislação municipal vigente e os atos administrativos pertinentes.
3.6. O exercício da função deverá ocorrer com dedicação exclusiva para o cargo de Gestor Escolar, e disponibilidade compatíveis com as responsabilidades inerentes à gestão escolar, inclusive para participação em reuniões, planejamentos, formações e demais atividades convocadas pela Secretaria Municipal de Educação.
4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do presente processo seletivo professores integrantes da Rede Municipal de Ensino de Quixaba/PE, desde que preencham integralmente os requisitos estabelecidos neste Edital.
4.2. São requisitos obrigatórios para participação:
I – possuir formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
II – possuir formação específica para atuação na área de gestão educacional, comprovada por graduação preferencialmente em Pedagogia ou por curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na área de Gestão Escolar, Gestão Educacional, Administração Escolar ou áreas correlatas;
III – comprovar experiência profissional mínima de 02 (dois) anos na área da educação, em instituição pública ou privada;
IV – possuir disponibilidade para o exercício das atribuições inerentes à função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto;
V – apresentar Plano de Gestão Escolar específico para a unidade de ensino pretendida;
VI – possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
VII – estar em pleno gozo dos direitos políticos e em situação regular com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
VIII – apresentar os documentos exigidos neste Edital.
4.3. A participação no processo seletivo estará condicionada à titularidade de cargo efetivo com o Município de Quixaba/PE.
4.4. A comprovação da experiência profissional poderá decorrer de atuação em instituições públicas ou privadas de ensino, mediante apresentação de documentação idônea que identifique o período e as atividades desempenhadas.
4.5. O preenchimento dos requisitos previstos neste artigo não assegura direito à designação, ficando a escolha condicionada à aprovação no processo seletivo, à classificação do candidato e à observância da legislação aplicável.
5. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR E DO GESTOR ADJUNTO
5.1. São atribuições do Gestor Escolar e do Gestor Adjunto:
a) dirigir e coordenar as atividades administrativas, pedagógicas e institucionais da unidade escolar;
b) assegurar o cumprimento das diretrizes, normas e orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação;
c) promover a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, em articulação com a comunidade escolar;
d) coordenar a elaboração e a execução do Plano de Gestão Escolar, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino;
acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações internas e externas e os índices de frequência, aprovação, reprovação e abandono escolar;
desenvolver estratégias para garantir a permanência dos estudantes na escola e a melhoria da aprendizagem;
g) promover a participação dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis nas ações e decisões de interesse da comunidade escolar;
h) zelar pelo patrimônio público, pelos equipamentos, materiais e instalações da unidade escolar;
i) acompanhar a frequência, a pontualidade e o desempenho dos profissionais lotados na unidade escolar, comunicando à Secretaria Municipal de Educação eventuais irregularidades;
j) organizar e acompanhar o calendário escolar, os horários de funcionamento e as atividades pedagógicas;
k) assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária previstos na legislação educacional;
l) manter atualizados os registros escolares, administrativos e funcionais sob responsabilidade da unidade;
acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à unidade escolar, quando houver, observadas as normas pertinentes;
elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados;
o) participar de reuniões, formações e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;
adotar medidas destinadas à promoção de um ambiente escolar seguro, inclusivo, democrático e favorável à aprendizagem;
q) exercer outras atribuições correlatas à função, determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
5.2 O Gestor Adjunto auxiliará o Gestor Escolar no desempenho das atribuições inerentes ao cargo, colaborando na execução das atividades administrativas e pedagógicas da unidade escolar, e o substituirá integralmente em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, assumindo, durante esse período, todas as atribuições e responsabilidades do titular.
6. DOS PROCEDIMENTOS E DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão Organizadora designada para essa finalidade.
6.2. A seleção será composta por 03 (três) critérios de avaliação, todos de caráter classificatório e eliminatório quando não atendidos os requisitos mínimos previstos neste Edital:
I – Avaliação de títulos e formação acadêmica;
II – Avaliação da experiência profissional;
III – Avaliação do Plano de Gestão Escolar.
6.3. A pontuação máxima do processo seletivo será de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:
avaliação de títulos e formação acadêmica: até 20 (vinte) pontos;
experiência profissional: até 20 (vinte) pontos;
Plano de Gestão Escolar: até 60 (sessenta) pontos.
6.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, desde que alcance, no mínimo,
40 (quarenta) pontos na avaliação do Plano de Gestão Escolar.
6.5. A avaliação será realizada pela Comissão Organizadora, mediante critérios objetivos, com registro das pontuações atribuídas a cada candidato.
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste Edital.
7.2. As inscrições poderão ser realizadas:
I – presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Quixaba/PE, situada à Rua Antônio Salvador de Araújo, nº 158, Centro – Quixaba/PE, de segunda a sexta-feira no horário de 08h às 12h;
II - Os candidatos que optarem por realizar a inscrição de forma remota deverão acessar o endereço eletrônico https://quixaba.pe.gov.br/transparencia/recursos-humanos/processos-seletivos?ano=2026, preencher integralmente o Formulário Padrão de Inscrição – Anexo III e anexar, de forma legível e em formato adequado, toda a documentação exigida neste Edital, especialmente o Currículo Padronizado, devidamente preenchido e acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, conforme modelo e roteiro estabelecidos no Anexo IV deste Edital, quando disponibilizado pela Administração Municipal.
7.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
b) Documento oficial de identificação com foto;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Comprovante de residência atualizado;
e) Diploma ou certificado de conclusão de curso superior de licenciatura;
f) Documentos comprobatórios dos títulos apresentados;
g) Documentos comprobatórios da experiência profissional;
h) Plano de Gestão Escolar, conforme as orientações constantes deste Edital;
i) Declaração de que conhece e aceita as disposições do presente Edital;
j) Demais declarações constantes dos anexos.
7.4. A documentação deverá ser apresentada de forma legível, organizada e dentro do prazo estabelecido.
7.5. Não serão aceitos documentos apresentados fora do período de inscrição, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital.
7.6. O candidato será responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade dos documentos apresentados, podendo ser eliminado do certame, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, caso seja constatada falsidade ou irregularidade.
7.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E FORMAÇÃO ACADÊMICA
8.1. A avaliação de títulos terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos e considerará a formação acadêmica e a qualificação profissional do candidato na área educacional.
8.2. A pontuação será atribuída conforme os critérios abaixo:
ITEM | TÍTULO | PONTUAÇÃO |
A | Licenciatura concluída, requisito obrigatório para participação | Não pontuável |
B | Especialização lato sensu na área de Educação ou Gestão Escolar, com carga horária mínima de 360 horas |
4,0 pontos |
C | Mestrado na área de Educação ou áreas correlatas | 6,0 pontos |
D | Doutorado na área de Educação ou áreas correlatas | 7,0 pontos |
E | Cursos de formação ou aperfeiçoamento em Gestão Escolar, Gestão Educacional, Administração Escolar ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas | 1,0 ponto por certificado, limitado a 3,0 pontos |
8.3. A pontuação máxima nesta etapa será de 20 (vinte) pontos, não sendo permitido o aproveitamento de títulos em duplicidade.
8.4. Os títulos deverão ser comprovados mediante apresentação de diploma, certificado ou declaração oficial emitida pela instituição responsável.
8.5. Não serão considerados títulos sem identificação da instituição emissora, sem comprovação da conclusão ou que não guardem relação com os critérios estabelecidos neste Edital.
9. DA AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
9.1. A experiência profissional terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, considerando o tempo de efetivo exercício em atividades relacionadas à educação e à gestão escolar.
9.2. A pontuação será atribuída da seguinte forma:
ITEM | EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | PONTUAÇÃO |
A | Experiência em função de direção escolar | 2,0 pontos por ano completo, limitado a 08 pontos |
B | Experiência em atividades de coordenação pedagógica ou supervisão escolar | 1,0 ponto por ano completo, limitado a 7 pontos |
C | Experiência no exercício da docência na Educação Básica | 1,0 ponto por ano completo, limitado a 5 pontos |
9.3. A pontuação total desta etapa ficará limitada a 20 (vinte) pontos.
9.4. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante:
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) certidão ou declaração de tempo de serviço emitida pelo órgão ou instituição responsável, contendo o período de exercício, a função desempenhada e as atividades desenvolvidas;
c) ato de nomeação, designação ou documento oficial equivalente, acompanhado de declaração que comprove o efetivo exercício da função.
9.5. Não serão considerados períodos concomitantes em duplicidade, estágios curriculares ou atividades voluntárias para fins de pontuação da experiência profissional.
9.6. Somente serão computados períodos efetivamente comprovados, sendo desconsideradas declarações genéricas que não permitam identificar a função e o tempo de exercício.
10 . DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
10.1. O Plano de Gestão Escolar constitui instrumento obrigatório de avaliação e deverá ser elaborado pelo candidato especificamente para a unidade de ensino à qual pretende concorrer.
10.2. O Plano de Gestão Escolar deverá apresentar propostas, metas, ações e estratégias destinadas à melhoria da organização administrativa, pedagógica e institucional da unidade escolar.
10.3. O documento deverá conter, no mínimo:
I – identificação da unidade escolar e do candidato;
II – diagnóstico da realidade escolar, contemplando aspectos pedagógicos, administrativos, estruturais e comunitários;
III – análise dos principais desafios e necessidades da unidade escolar;
IV – objetivos gerais e específicos da gestão;
V – metas e indicadores de acompanhamento da aprendizagem e do desempenho escolar;
VI – propostas de combate à evasão, ao abandono e à infrequência escolar;
VII – estratégias de valorização e acompanhamento do trabalho docente e dos demais profissionais da educação;
VIII – ações de fortalecimento da participação da comunidade escolar;
IX – estratégias de inclusão, equidade e respeito à diversidade;
X – planejamento das ações administrativas e de conservação do patrimônio público;
XI – cronograma de execução das ações propostas;
XII – mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados.
10.4. O Plano de Gestão Escolar terá pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos, observados os seguintes critérios:
CRITÉRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Diagnóstico da realidade escolar e identificação dos principais desafios | 10 pontos |
Clareza, coerência e viabilidade dos objetivos e metas apresentados | 05 pontos |
Propostas pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais | 15 pontos |
Planejamento administrativo e organização da unidade escolar | 05 pontos |
Participação da comunidade escolar e fortalecimento da gestão democrática | 05 pontos |
Cronograma, monitoramento e avaliação das ações propostas | 05 pontos |
Apresentação mediante explanação | 15 pontos |
TOTAL | 60 pontos |
10.5. A Comissão Organizadora avaliará os Planos de Gestão Escolar considerando sua consistência técnica, adequação à realidade da unidade de ensino, viabilidade de execução e alinhamento às diretrizes da política educacional municipal.
10.6. Serão desconsiderados planos genéricos, sem identificação da unidade escolar, sem diagnóstico mínimo da realidade local ou que não apresentem metas e estratégias objetivas.
10.7. O Plano de Gestão Escolar deverá ser apresentado em formato impresso, conforme orientação da Comissão Organizadora, observando o limite de 50 páginas, excluídos os elementos de identificação e referências.
10.8. A apresentação oral do Plano pelo candidato, mediante explanação com duração máxima de 30 (trinta) minutos, constitui etapa obrigatória e condição indispensável para a avaliação dos demais critérios. O candidato que deixar de realizar a apresentação oral será automaticamente desclassificado da etapa de avaliação, não sendo atribuída pontuação aos demais itens previstos neste Edital.
11. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1. A classificação dos candidatos será realizada em ordem decrescente da pontuação final obtida, considerando a soma dos pontos atribuídos à avaliação de títulos, à experiência profissional e ao Plano de Gestão Escolar.
11.2. A pontuação final será calculada pela seguinte fórmula:
PF = AT + EP + PGE
Onde:
Ø PF = Pontuação Final;
Ø AT = Avaliação de Títulos;
Ø EP = Experiência Profissional;
Ø PGE = Plano de Gestão Escolar.
11.3. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – maior pontuação na avaliação do Plano de Gestão Escolar;
II – maior pontuação na experiência profissional em gestão escolar;
III – maior pontuação na formação acadêmica;
IV - a idade mais elevada nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal Nº 10.741/2023 (Estatuto do Idoso);
V - em exercício efetivo da função de jurado nos termos dos Arts. 439 e 440 do Código de Processo Penal pátrio;
11.4. A classificação será específica para cada unidade escolar, observada a opção realizada pelo candidato no ato da inscrição.
11.5. O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados nos meios oficiais de publicação do Município.
12. DA COMISSÃO ORGANIZADORA
12.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão Organizadora designada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
12.2. A Comissão será responsável pela análise e avaliação da documentação apresentada pelos candidatos, atribuição das pontuações, divulgação dos resultados e apreciação dos recursos administrativos.
12.3. Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência, impessoalidade e observância dos critérios estabelecidos neste Edital.
12.4. Os membros da Comissão deverão declarar eventual situação de impedimento ou suspeição em relação a candidato participante do certame, abstendo-se de atuar na respectiva avaliação.
12.5. Todas as decisões da Comissão deverão ser fundamentadas e registradas em ata ou documento próprio.
13. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
13.1. O resultado preliminar será divulgado conforme o cronograma constante do Anexo II deste Edital.
13.2. A publicação do resultado deverá conter a identificação dos candidatos, a unidade escolar pretendida e a pontuação obtida em cada critério de avaliação.
13.3. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo, com a respectiva classificação dos candidatos.
13.4. A homologação do resultado final será realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato próprio.
14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
14.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação.
14.2. Os recursos deverão ser apresentados por meio do formulário constante do Anexo VI, devidamente preenchido e fundamentado.
14.3. Os candidatos que desejarem manejar recurso, poderão fazê-lo de forma remota, através do e-mail philiaassessoria04@gmail.com até às 23:59 horas do dia apontado como prazo final, com o envio do formulário próprio (Anexo VI) devidamente preenchido, assinado e salvo em arquivo único no formato PDF. No campo “ASSUNTO” da caixa de e-mail o candidato deverá preencher da seguinte forma: NOME COMPLETO DA(O) CANDITADA(O) + CPF N° 000.000.000-00 + RECURSO
14.4. Os recursos poderão ainda ser manejados de forma presencial, obedecidas às disposições do presente edital, notadamente os prazos e horários, sendo que para este tipo de recurso, o horário para protocolo será sempre o de expediente normal.
14.5. O recurso deverá indicar de forma clara e objetiva o item questionado, os fundamentos da impugnação e a providência pretendida.
14.6. Não serão aceitos recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação ou em desacordo com as disposições deste Edital.
14.7. Não será admitida a apresentação de documentos novos para suprir omissões ocorridas no período de inscrição, salvo quando se tratar de diligência determinada pela Comissão para esclarecimento de informação já apresentada.
14.8. A Comissão Organizadora apreciará os recursos e divulgará as respectivas decisões, devidamente fundamentadas.
14.9. O resultado do julgamento dos recursos será publicado nos mesmos meios utilizados para a divulgação do resultado preliminar.
15. DA HOMOLOGAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO
15.1. Concluídas todas as etapas do processo seletivo e apreciados os recursos administrativos, o resultado final será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação.
15.2. A designação dos candidatos selecionados para o exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto ocorrerá mediante ato administrativo próprio, observada a classificação final e a unidade escolar para a qual concorreram.
15.3. O candidato selecionado deverá apresentar, quando convocado, os documentos necessários à formalização do ato de designação e ao exercício da função.
15.4. A ausência de apresentação dos documentos exigidos, a constatação de irregularidade ou o não atendimento dos requisitos previstos neste Edital poderá resultar na perda do direito à designação, observada a legislação aplicável.
15.5. A Administração Municipal poderá convocar o candidato subsequente na classificação da respectiva unidade escolar, quando o primeiro colocado não preencher os requisitos necessários ou formalizar desistência.
15.6. A designação deverá observar as disposições legais e administrativas pertinentes à natureza da função, à remuneração e ao regime jurídico aplicável.
16. DO PERÍODO DE EXERCÍCIO E DA RECONDUÇÃO
16.1. O exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto terá duração de 02 (dois) anos, contados da data estabelecida no respectivo ato de designação.
16.2. Será permitida uma única recondução, por igual período, condicionada à avaliação do desempenho do gestor e ao interesse da Administração Pública Municipal.
16.3. A avaliação para fins de recondução deverá considerar, entre outros aspectos:
I – cumprimento das metas e ações estabelecidas no Plano de Gestão Escolar;
II – evolução dos indicadores de aprendizagem e desempenho da unidade escolar;
III – frequência, permanência e participação dos estudantes;
IV – organização administrativa e regularidade dos registros escolares;
V – conservação e adequada utilização dos bens públicos;
VI – participação da comunidade escolar nas atividades da unidade;
VII – cumprimento das orientações e diretrizes expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
16.4. A recondução dependerá de manifestação expressa da Administração Municipal, precedida de avaliação formal do desempenho do gestor.
16.5. O período de exercício não gera direito à permanência na função após o término do prazo estabelecido, observadas as disposições legais pertinentes.
17. DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
17.1. O exercício da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto poderá ser encerrado:
I – pelo término do período de exercício;
II – mediante pedido formal de desligamento;
III – por decisão da Administração Municipal, devidamente motivada e fundamentada no interesse público;
IV – em razão de descumprimento das atribuições e responsabilidades inerentes à função;
V – por prática de irregularidade administrativa, observados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis;
VI – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
17.2. O encerramento do exercício da função deverá ser formalizado por ato administrativo próprio.
17.3. Na hipótese de vacância, a Administração Municipal adotará as providências necessárias à continuidade da gestão escolar, observadas as normas aplicáveis.
18. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
18.1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, avaliação, classificação, divulgação dos resultados e demais procedimentos relacionados ao presente processo seletivo.
18.2. O tratamento dos dados observará as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
18.3. A divulgação dos resultados observará os princípios da publicidade e da transparência administrativa, limitando-se às informações necessárias à identificação dos candidatos e à demonstração da regularidade do certame.
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação integral das disposições deste Edital.
19.2. A constatação de falsidade documental ou de informações inverídicas poderá resultar na eliminação do candidato, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
19.3. A Comissão Organizadora poderá solicitar esclarecimentos ou realizar diligências destinadas à confirmação da autenticidade dos documentos e informações apresentados.
19.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.
19.5. A Administração Municipal poderá promover alterações neste Edital, mediante publicação de retificação, desde que preservados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e segurança jurídica.
19.6. O presente processo seletivo poderá ser revogado por razões de interesse público ou anulado por ilegalidade, mediante decisão devidamente fundamentada.
19.7. Toda a documentação referente ao certame deverá ser arquivada pela Secretaria Municipal de Administração, observados os prazos legais de guarda e as normas de controle interno e externo.
19.8. Integram este Edital, para todos os efeitos, os seguintes anexos:
Anexo I – Relação das unidades escolares e quantitativo de vagas;
Anexo II – Cronograma do processo seletivo;
Anexo III – Formulário de inscrição;
Anexo IV – Modelo de currículo padronizado;
Anexo V – Modelo de Plano de Gestão Escolar;
Anexo VI – Formulário para interposição de recurso;
Anexo VII – Declaração de veracidade das informações;
Anexo VIII – Declaração de disponibilidade e ciência das atribuições;
Anexo IX – Ficha de avaliação dos títulos e experiência profissional;
Anexo X – Ficha de avaliação do Plano de Gestão Escolar.
Quixaba/PE, em 11 de novembro de 2026.
Erica Fabianna Medeiros dos Santos Membro da Comissão | Danilo Cordeiro Nunes Presidente da Comissão | Jaciane Gomes de Lima Membro da Comissão |
Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:8102D2E0