ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, AFETADO PELA GRAVE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Afrânio, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e, conforme Monitor de Secas Publicado pela Diretoria de Regulação e Monitoramento – DRM, e, Gerência e Meteorologia e Mudanças Climáticas – GMMC, da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima.
CONSIDERANDO os baixos índices pluviométricos até a presente data;
CONSIDERANDO as elevadas perdas agrícolas registradas, ocasionadas, principalmente, pela escassez de chuvas durante o período de plantio;
CONSIDERANDO as poucas chuvas caídas nesse período e mal distribuídas, ainda não sendo suficientes para garantir o ciclo produtivo agrícola;
CONSIDERANDO a escassez de água tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal em toda zona rural do município;
CONSIDERANDO que persiste a estiagem desde 2012, já confirmada pelo Decreto Estadual e por meio de portaria do Ministério da Integração Nacional;
CONSIDERANDO que açudes e reservatórios se encontram com sua capacidade muito abaixo da média, causando preocupações, podendo se agravar, caso persista essa estiagem;
CONSIDERANDO a grande importância dos setores agrícolas e pecuário, principais afetados, para a economia do município;
CONSIDERANDO finalmente a real precariedade financeira do município, em dispor de recursos para prestar auxílio às famílias carentes e prejudicadas;
DECRETA
Art. 1º - A Situação Anormal em toda extensão territorial no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º - As despesas decorrentes de ações preventivas deste decreto decorrerão da Dotação Orçamentária de reserva de contingência, autorizando-se o desencadeamento de ações emergenciais de respostas aos desastres, até o restabelecimento da normalidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Afrânio, 09 de junho de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:8134CD76