ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2025

 

EMENTA: INSTITUI O “DIA DO CALDINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Sirinhaém, o “Dia do Caldinho”, a ser celebrado anualmente sempre no último sábado do mês de setembro.

Art. 2º O “Dia do Caldinho” passa a integrar o Calendário Oficial do município de Sirinhaém.

Art. 3º São objetivos do “Dia do Caldinho”:

I – Valorizar e promover a cultura gastronômica local;

II – Incentivar o turismo e o comércio relacionados à culinária típica do Município;

III – Estimular a geração de emprego e renda para produtores, comerciantes e trabalhadores locais;

IV – Preservar e divulgar a identidade cultural de Sirinhaém.

Art. 4º Para a celebração do Dia do Caldinho, o Poder Executivo poderá:

I – Apoiar e fomentar a realização de feiras, festivais, concursos, oficinas e outras atividades culturais e gastronômicas;

II – Estimular parcerias com entidades privadas, associações, comerciantes e produtores locais;

III – Desenvolver campanhas de divulgação e promoção turística relacionadas à data.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sirinhaém, 13 de outubro de 2025.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito Município de Sirinhaém


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:818EFEBC