ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 093/2026.
Transfere, para o dia 30 de outubro de 2026, o ponto facultativo previsto para o dia 28 de outubro de 2026, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Olinda, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inc. IV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro constitui data comemorativa celebrada em todo o território nacional, destinada a homenagear o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração – SAD, divulgou a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 30 do mesmo mês, decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência de possibilitar que os servidores municipais se organizem com antecedência para celebrar a data;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo a ser observado nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Olinda, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Art. 2º A transferência de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão ou entidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete da Prefeita de Olinda, em 21 de outubro de 2026.
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA
Prefeita Municipal de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:81984A52