ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008/2026 DE 18 de maio de 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:

1. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 701- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de R$ 500.000,00

(Quinhentos mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de abril (Anexo a este Decreto);

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FLORES – PE, 18 de maio de 2026.

 

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:81EBAFC2