ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PORTARIA Nº 10 / 2026.

O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Lei Municipal nº 470/2004, que “reestrututra o Regime Próprio Previdência Social do Municípiio de Calumbi, do Estado de Pernabuco, de coformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003”, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial de Magistério à Servidora, Glaucineide Paiva Brasil, Professora, Faixa VI, Nível NS-2, 150 H/A, matrícula nº 95.300, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 3º da EOM s/n (publicada em 19/08/2021) c/c art. 4º, §§4º e 5º da ECF n.º 103/2019 - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/12/2025.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 23 de Julho de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA.

Prefeito


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:81FA2596