ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 66 , DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.849
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.931.156,51 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)5.931.156,51
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1005 15.451.0006.1213.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
995 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
996 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
998 10.302.0012.2324.0000 Viva Saúde 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE
999 10.302.0012.2324.0000 Viva Saúde 900.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE
1000 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
1001 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP
1003 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1004 15.512.0006.1212.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
997 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 881.156,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.050.000,00
Fontes de Recurso
02 00 100.000,00
05 00 3.950.000,00
Superávit Financeiro: 1.881.156,51
Fontes de Recurso
05 00 1.881.156,51
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 11 de junho de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:825CAF72