ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 66 , DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.849

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.931.156,51 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+)5.931.156,51

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1005 15.451.0006.1213.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

995 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 250.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

996 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

998 10.302.0012.2324.0000 Viva Saúde 600.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

999 10.302.0012.2324.0000 Viva Saúde 900.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

1000 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

1001 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1002 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP

 

1003 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1004 15.512.0006.1212.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

997 10.302.0012.1211.0000 Viva Saúde 881.156,51

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 4.050.000,00

 

Fontes de Recurso

02 00 100.000,00

05 00 3.950.000,00

 

Superávit Financeiro: 1.881.156,51

 

Fontes de Recurso

05 00 1.881.156,51

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 11 de junho de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:825CAF72