ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOSPARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000702024 - 02/08/2024 |
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VENCEDOR: LUCIANO BEZERRA DA SILVA |
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CNPJ: 01.098.180/0001-59 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
FICHA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (FRENTE/VERSO) – PAPEL CARTÃO (10 X 22 CM) |
PRÓPRIA |
Unidades |
3000 |
0,40 |
1.200,00 |
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3 |
FICHA MOVIMENTO MENSAL DE IMUNOBIOLÓGICOS I (IDENTIFICAÇÃO) (FOLHA A4). LOCO FICHA IMUNOBIOLÓGICO,50X1 VIA,FABRICADO EM PAPEL BRANCO 75G, IMPRESSÃO 1X0 – NA COR PRETO – FRENTE.COM CAPA E CONTRA CAPA DO TALÃO EM PAPEL PARDO GROSSO, NO TAMANHO DE 150MM AX210MM L.*INCLUSO DESENVOLVIMENTO DA ARTE.*IMPRESSÃO EM 01(UMA) COR, PRETO, FRENTE * CAPA E CONTRA CAPA DO TALÃO EM PAPEL PARDO GROSSO. |
PRÓPRIA |
Blocos |
2 |
28,00 |
56,00 |
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4 |
RECEITUÁRIO AZUL (21X09CM). BLOCO RECEITUÁRIO AZUL TIPO B1 FORMATO: 10 X 21 CM PAPEL: SUPERBOND AZUL, CORES: 1 X 0 FOLHAS: 100 BLOCAGEM: 1 VIA ACABAMENTO: CANTOS RETOS, BLOCADO NA CABEÇA OU LATERAL, NUMERADOS, GRAMPEADO E PICOTADO (ÁREA DO PICOTE 6X10CM). OBS.: INCLUSO ARTE FINAL, MODELO DISPONÍVEL NA SECRETARIA DE SAÚDE. TIRAGEM MÍNIMA: 100 BLOCOS |
PRÓPRIA |
Unidades |
10000 |
2,80 |
28.000,00 |
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6 |
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL (DUAS VIAS) – (21X15CM). IMPRESSÃO DE RECEITUÁRIOS CONTROLE ESPECIAL – FORMATO 15 X 21 CM IMPRESSÃO 1 X 0 PAPEL SULFITE 75 GR EM FORMATO DE BLOCOS COM 50 FOLHAS CADA – COM EMBLEMA DO CISA PRETO E BRANCO CFE. |
PRÓPRIA |
Unidades |
10000 |
0,30 |
3.000,00 |
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8 |
SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS – (21X15CM). BLOCO SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS SUS – PAM,50X1 VIA, FABRICADO EM PAPEL BRANCO 56G, IMPRESSÃO 1X0 – NA COR PRETO– FRENTE. COM CAPA E CONTRA CAPA DO TALÃO EM PAPEL PARDO GROSSO, |
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Blocos |
400 |
5,50 |
2.200,00 |
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TOTAL |
34.456,00 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000772024 - 29/08/2024 |
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VENCEDOR: LUCIANO BEZERRA DA SILVA |
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CNPJ: 01.098.180/0001-59 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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2 |
FICHA MOVIMENTO DIÁRIO DE IMUNOBIOLÓGICOS (FOLHA A4). BLOCO FICHA IMUNOBIOLÓGICO,50X1 VIA,FABRICADO EM PAPEL BRANCO 75G, IMPRESSÃO 1X0 – NA COR PRETO – FRENTE.COM CAPA E CONTRA CAPA DO TALÃO EM PAPEL PARDO GROSSO, NO TAMANHO DE 150MM AX210MM L.*INCLUSO DESENVOLVIMENTO DA ARTE.*IMPRESSÃO EM 01(UMA) COR, PRETO, FRENTE * CAPA E CONTRA CAPA DO TALÃO EM PAPEL PARDO GROSSO. |
PRÓPRIA |
Blocos |
80 |
7,00 |
560,00 |
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5 |
BLOCO DE RECEITUÁRIO COMUM – 50X2 VIAS – 15,0 X 22,0 CM – CARBONO AUTICOPIATIVO – BLOCO DE RECEITUÁRIO COMUM – 50X2 VIAS – 15,0 X 22,0 CM – CARBONO AUTICOPIATIVO |
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Blocos |
3000 |
14,00 |
42.000,00 |
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7 |
REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIAS (FRENTE/VERSO) – FOLHA A4 |
PRÓPRIA |
Unidades |
2000 |
0,20 |
400,00 |
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9 |
CARTÃO DE VACINA DE COVID–19 ADULTO (COLORIDO) – (FRENTE/VERSO). CARTAO DE VACINACAO COVID, NAS MEDIDAS 07 CM DE ALTURA POR 10 CM DE COMPRIMENTO, DE EM PAPEL CARTAO DE BOA QUALIDADE E ESPESSURA FIRME, NAO DEVE APRESENTAR TRANSPARENCIA |
PRÓPRIA |
Unidades |
7000 |
0,09 |
630,00 |
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10 |
CARTÃO DE VACINA DE COVID–19 CRIANÇA (COLORIDO) – (FRENTE/VERSO). CARTÃO COVID–19 INFLUENZA. MEDINDO 10,5X 7,5 CM, EM PAPEL OFFSET180G |
PRÓPRIA |
Unidades |
7000 |
0,10 |
700,00 |
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TOTAL |
44.290,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00010/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00010/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- LUCIANO BEZERRA DA SILVA.
01.098.180/0001-59
Item(s): 1 - 3 - 4 - 6 - 8.
Valor: R$ 34.456,00
- TGM GRAFICA E EDITORA LTDA.
33.682.705/0001-95
Item(s): 2 - 5 - 7 - 9 - 10.
Valor: R$ 44.290,00
Total: R$ 78.746,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:82A89A64