ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 413/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 017, de 04 de julho de 1997;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 015, de 03 de junho de 2013;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma da Resolução CME Nº 02/2019;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal de Educação do município de Primavera, a saber:

 

1–REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Valdemiro de Lira Silva Filho

Suplente: Pabllo Roberto de Menezes Olegário

 

Titular – Secretaria de Educação: Betânia Florêncio de Lima

Suplente – Secretaria de Educação: Drayton José da Costa

 

2–REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS:

Titular: Neuma Maria Ferreira Machado Lira

Suplente: Juliana Lopes de Souza

 

3–REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Titular: Alberto Rodrigo Ferreira

Suplente: Alberto Batista da Silva

 

4–REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO:

Titular: Silvânia Glória Santos da Silva

Suplente: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos

 

5–REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Edeilson Ferreira Alves

Suplente: Tamyres Silva Nascimento

 

6-REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL:

Titular: Maria da Conceição de Araújo França

Suplente: Carla Barbosa de Lima

 

7–REPRESENTANTES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL:

Titular: Alexandre Pedrosa dos Santos

Suplente: Maria da Conceição Paes de Oliveira

 

8–REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Rosália Azevedo da Silva

Suplente: Severina Sales Vitor

 

9–REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

Titular: Bárbara Maria de Lira

Suplente: Nehemias Francisco de Lima

Titular: Rosilene Maria da Conceição

Suplente: Manoel Jacinto da Silva

 

Art. 2º - As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação de Primavera são as constantes no Regimento Interno publicado sob a forma de Resolução de nº 01/2019.

 

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4º - O mandato dos membros conselheiros e seus suplentes nomeados no artigo 1º desta portaria, será de 03 (três) anos podendo ser reconduzido apenas por uma única vez.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 130/2023, e demais atos contrários ao presente ato.

 

Primavera – PE, 27 de agosto de 2025.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Eduardo Dos Santos
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