ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMV

Nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o Parecer Jurídico constante dos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 – CMV, para contratação da empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.561.910/0001-44, objetivando a disponibilização de 15 (quinze) inscrições destinadas à participação de servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Orocó/PE no X Seminário Nordestino de Agentes Públicos, a ser realizado no município de Piranhas/AL, no período de 26 a 29 de agosto de 2026, pelo valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

 

Orocó/PE, 29 de junho de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Orocó/PE

 

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMV

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV

Contratante: Câmara Municipal de Orocó/PE.

Contratada: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, CNPJ nº 46.561.910/0001-44.

Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de 15 (quinze) inscrições destinadas à participação de servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Orocó/PE no X Seminário Nordestino de Agentes Públicos, a ser realizado no município de Piranhas/AL, no período de 26 a 29 de agosto de 2026.

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

Data da Assinatura: 06 de julho de 2026.

 

Orocó/PE, 06 de julho de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Orocó/PE 


Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
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