ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO
DISTRATO DO CONTRATO Nº 053/2026, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA INSTITUTO INCLUIR.
Pelo presente instrumento, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.819.732/0001-24, com sede à Rua Antônio Vieira - Centro - Manari–PE, CEP nº 56.565-000, neste ato representado pela Secretária de Saúde, Gestora do Fundo Municipal de Saúde a Srª. Jucianny Maria de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.066.964-60, brasileira, solteira, domiciliado na cidade de Manari, Estado de Pernambuco, doravante denominado Administração Pública e o INSTITUTO INCLUIR, Instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 30.131.597/0001-74, situada a Av. Tavares Bastos, nº 119- Indianopólis, Caruaru/PE. CEP. 55.014-760- email: institutoincluir2024@gmail.com, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, a Srª Anabel Brandão Fernandes Ferreira, brasileira, Assistente Social, Psicanalista, casada, Registrada no CRESS nº 6215 4ª Região, inscrito no CPF/MF n° 025.848.094-78, residente e domiciliado na 3ª Travessa Valdemir Lino Chaves, nº 013- bairro Agamenon Magalhães, CEP. 55.031-393- Caruaru/PE, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Distrato, decorrente do Contrato nº 053/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, em 29 de julho de 2026, firmaram contrato visando a prestação de serviços PARA FORTALECIMENTO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS, METAS E INDICADORES DA SAÚDE DO MUNICIPIO VISANDO AINDA AS ESTRATÉGIAS PARA QUALIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA A SAÚDE BASICA, AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO, E REABILITAÇÃO PARA A MELHORIA, FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM VISTAS A MELHOR ATENDER DE FORMA UNIVERSAL E COM EFICIENCIA E QUALIDADE OS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICIPIO.
CLÁUSULA SEGUNDA
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, decidem desistir da continuidade do contrato até agora vigente, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato, tendo em vista que o processo de chamamento público definitivo foi finalizado e homologado por esse município. E assim, dão entre si, quitação mútua relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das Cláusulas que o integram
CLÁUSULA TERCEIRA
A CONTRATADA, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até 30 de setembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA
A CONTRATANTE outorga à CONTRATADA, plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que titulo for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.
CLÁUSULA QUINTA
A CONTRATADA outorga à CONTRATANTE, plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.
CLÁUSULA SEXTA
O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
CLÁUSULA SÉTIMA
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.
PARÁGRAFO ÚNICO
Em caso de impasse, será eleito o fora da Comarca do município de Inajá/PE, para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do contrato.
E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
Manari, 20 de outubro de 2026.
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JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestor da Secretaria Municipal de Saúde
Município de Manari/PE Gestora do Fundo Municial de Saúde-FMS
CNPJ/MF Sob o nº 11.819.732/0001-24
Instituto Incluir
CNPJ: 30.131.597/0001-74
ANABEL BRANDÃO FERNANDES FERREIRA
CPF/MF n° 025.848.094-78
Representante Legal
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:82DE2774