ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei n° 520, de 05 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.683.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I.
Art. 2º Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 31 de agosto de 2020.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
|
ANEXO I |
||
|
Código |
Descrição |
Valor R$ |
|
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA |
1.683.000,00 |
|
11100 |
GABINETE DO PREFEITO |
30.000,00 |
|
11110 |
GABINETE DO PREFEITO |
30.000,00 |
|
11110 04 |
Administração |
30.000,00 |
|
11110 04 122 |
Administração Geral |
30.000,00 |
|
11110 04 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO |
30.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 |
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
30.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 33903900 11110 0412200072.009 33903900 001 (49) |
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR / Recursos Ordinários |
30.000,00 |
|
11600 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
300.000,00 |
|
11610 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
300.000,00 |
|
11610 20 |
Agricultura |
300.000,00 |
|
11610 20 122 |
Administração Geral |
300.000,00 |
|
11610 20 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO |
300.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
300.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 33903900 11610 2012200072.037 33903900 001 (181) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA / Recursos Ordinários |
300.000,00 |
|
11800 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
1.503.000,00 |
|
11810 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
1.503.000,00 |
|
11810 04 |
Administração |
63.000,00 |
|
11810 04 122 |
Administração Geral |
63.000,00 |
|
11810 04 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO |
63.000,00 |
|
11810 04 122 0007 2.072 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS |
63.000,00 |
|
11810 04 122 0007 2.072 33903000 |
Material de Consumo |
63.000,00 |
|
11810 04 122 0007 2.072 33903000 11810 0412200072.072 33903000 001 (337) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS / Recursos Ordinários |
63.000,00 |
|
11810 15 |
Urbanismo |
1.090.000,00 |
|
11810 15 451 |
Infra-Estrutura Urbana |
940.000,00 |
|
11810 15 451 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE |
940.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS |
700.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 44905100 |
Obras e Instalações |
700.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 44905100 11810 1545100451.036 44905100 001 (344) |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS / Recursos Ordinários |
700.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.037 |
RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E NOS POVOADOS |
240.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.037 44905100 |
Obras e Instalações |
240.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.037 44905100 11810 1545100451.037 44905100 001 (346) |
RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E NOS POVOADOS / Recursos Ordinários |
240.000,00 |
|
11810 17 |
Saneamento |
350.000,00 |
|
11810 17 512 |
Saneamento Básico Urbano |
350.000,00 |
|
11810 17 512 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE |
350.000,00 |
|
11810 17 512 0045 1.047 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
350.000,00 |
|
11810 17 512 0045 1.047 44905100 |
Obras e Instalações |
350.000,00 |
|
11810 17 512 0045 1.047 44905100 11810 1751200451.047 44905100 510 (376) |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
350.000,00 |
|
ANEXO II |
||
|
Código |
Descrição |
Valor R$ |
|
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA |
1.683.000,00 |
|
11100 |
GABINETE DO PREFEITO |
115.000,00 |
|
11110 |
GABINETE DO PREFEITO |
70.000,00 |
|
11110 04 |
Administração |
70.000,00 |
|
11110 04 122 |
Administração Geral |
70.000,00 |
|
11110 04 122 0004 |
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
70.000,00 |
|
11110 04 122 0004 2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS |
70.000,00 |
|
11110 04 122 0004 2.004 33909100 |
Sentenças Judiciais |
50.000,00 |
|
11110 04 122 0004 2.004 33909100 11110 0412200042.004 33909100 001 (772) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS / Recursos Ordinários |
50.000,00 |
|
11110 04 122 0004 2.004 33909200 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
11110 04 122 0004 2.004 33909200 11110 0412200042.004 33909200 001 (28) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS / Recursos Ordinários |
20.000,00 |
|
11191 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
85.000,00 |
|
11191 08 |
Assistência Social |
85.000,00 |
|
11191 08 243 |
Assistência À Criança e ao Adolescente |
85.000,00 |
|
11191 08 243 0014 |
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
85.000,00 |
|
11191 08 243 0014 1.005 |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES |
60.000,00 |
|
11191 08 243 0014 1.005 449051 |
Obras e Instalações |
60.000,00 |
|
11191 08 243 0014 1.005 45906100 11191 0824300141.005 45906100 001 (75) |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES / Recursos Ordinários |
60.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.016 |
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS |
25.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.016 33903600 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
25.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.016 33903600 11191 0824300142.016 33903600 001 (87) |
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS / Recursos Ordinários |
25.000,00 |
|
11596 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - |
70.000,00 |
|
11596 15 |
Urbanismo |
70.000,00 |
|
11596 15 451 |
Infra-Estrutura Urbana |
70.000,00 |
|
11596 15 451 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE |
70.000,00 |
|
11596 15 451 0045 1.889 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E POVOADOS |
70.000,00 |
|
11596 15 451 0045 1.889 44905100 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
|
11596 15 451 0045 1.889 44905100 11596 1545100451.889 44905100 520 (172) |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E POVOADOS / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
70.000,00 |
|
11700 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
820.000,00 |
|
11710 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO EDUCACIONAL |
210.000,00 |
|
11710 12 |
Educação |
210.000,00 |
|
11710 12 306 |
Alimentação e Nutrição |
100.000,00 |
|
11710 12 306 0033 |
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES |
100.000,00 |
|
11710 12 306 0033 2.048 |
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR |
100.000,00 |
|
11710 12 306 0033 2.048 33903000 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
11710 12 306 0033 2.048 33903000 11710 1230600332.048 33903000 122 (222) |
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR / Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
100.000,00 |
|
11710 12 361 |
Ensino Fundamental |
70.000,00 |
|
11710 12 361 0037 |
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
70.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.051 |
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
50.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.051 33903200 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.051 33903200 11710 1236100372.051 33903200 111 (236) |
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
50.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO |
20.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.060 339036000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físaca |
20.000,00 |
|
11710 12 361 0037 2.060 33903200 11710 1236100372.060 33903200 120 (270) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO / Transferência do Salário-Educação |
20.000,00 |
|
11710 12 365 |
Educação Infantil |
40.000,00 |
|
11710 12 365 0039 |
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA CRIANÇA |
40.000,00 |
|
11710 12 365 0039 2.062 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
40.000,00 |
|
11710 12 365 0039 2.062 33903600 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
40.000,00 |
|
11710 12 365 0039 2.062 33903600 11710 1236500392.062 33903600 111 (284) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
40.000,00 |
|
11792 |
FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO |
610.000,00 |
|
11792 12 |
Educação |
610.000,00 |
|
11792 12 361 |
Ensino Fundamental |
610.000,00 |
|
11792 12 361 0037 |
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
610.000,00 |
|
11792 12 361 0037 1.026 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO |
10.000,00 |
|
11792 12 361 0037 1.026 45906100 |
Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
|
11792 12 361 0037 1.026 45906100 11792 1236100371.026 45906100 113 (289) |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO / Transferências do FUNDEB 40% |
10.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.066 |
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
400.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.066 31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
400.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.066 31901100 11792 1236100372.066 31901100 112 (296) |
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO / Transferências do FUNDEB 60% |
400.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.068 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL A CARGO DO FUNDEB |
200.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.068 31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
200.000,00 |
|
11792 12 361 0037 2.068 31901100 11792 1236100372.068 31901100 113 (303) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL A CARGO DO FUNDEB / Transferências do FUNDEB 40% |
200.000,00 |
|
11800 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
408.000,00 |
|
11810 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
408.000,00 |
|
11810 15 |
Urbanismo |
408.000,00 |
|
11810 15 451 |
Infra-Estrutura Urbana |
300.000,00 |
|
11810 15 451 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE |
300.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS |
200.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 44905100 |
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.036 44905100 11810 1545100451.036 44905100 510 (345) |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
200.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.038 |
CONSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA D'ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE E NOS POVOADOS |
100.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.038 44905100 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.038 44905100 11810 1545100451.038 44905100 001 (347) |
CONSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA D'ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE E NOS POVOADOS / Recursos Ordinários |
100.000,00 |
|
11810 15 452 |
Serviços Urbanos |
108.000,00 |
|
11810 15 452 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO |
100.000,00 |
|
11810 15 452 0007 2.074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS URBANOS |
100.000,00 |
|
11810 15 452 0007 2.074 31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
11810 15 452 0007 2.074 31901100 11810 1545200072.074 31901100 001 (351) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS URBANOS / Recursos Ordinários |
100.000,00 |
|
11810 15 452 0049 |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
8.000,00 |
|
11810 15 452 0049 1.143 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS |
8.000,00 |
|
11810 15 452 0049 1.143 45906100 |
Aquisição de Imóveis |
8.000,00 |
|
11810 15 452 0049 1.143 45906100 11810 1545200491.143 45906100 001 (372) |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS / Recursos Ordinários |
8.000,00 |
|
12000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
30.000,00 |
|
12010 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
30.000,00 |
|
12010 08 |
Assistência Social |
30.000,00 |
|
12010 08 122 |
Administração Geral |
30.000,00 |
|
12010 08 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO |
30.000,00 |
|
12010 08 122 0007 2.103 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA |
30.000,00 |
|
12010 08 122 0007 2.103 33903000 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
12010 08 122 0007 2.103 33903000 12010 0812200072.103 33903000 001 (546) |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA / Recursos Ordinários |
30.000,00 |
|
12300 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
200.000,00 |
|
12310 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS |
200.000,00 |
|
12310 18 |
Gestão Ambiental |
200.000,00 |
|
12310 18 541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
200.000,00 |
|
12310 18 541 0060 |
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
200.000,00 |
|
12310 18 541 0060 1.080 |
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
200.000,00 |
|
12310 18 541 0060 1.080 44905100 |
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|
12310 18 541 0060 1.080 44905100 12310 1854100601.080 44905100 510 (728) |
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
200.000,00 |
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:82E6A322