ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 014/2026-PMM

Inexigibilidade nº 003/2026-PMM

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Artista:

 

AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 32.276.009/0001-16, estabelecida na R CLOVIS HAMILTON, n° 212, BARAUNA, CEP 44.020-265, cidade de FEIRA DE SANTANA /BA, neste ato representado por ALDINEI SILVA CONCEIÇÃO, n° do CPF 048.***.***-00, documento de identidade 13***9 SSP-BA. Representante legal do Artista: NETTO BRITO.

 

Moreilândia– PE, 15 de Maio de 2026.

 

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação

Nos termos acima.

 

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:830B4BF9