ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 – RESULTADO PRELIMINAR. CADASTRAMENTO, REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FORMALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE JAZIGOS PÚBLICOS .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR

 

Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos

 

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.424/2024 e no Decreto Municipal nº 27/2026, RESOLVE:

 

1. Tornar público o resultado preliminar da Convocação para Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos, de acordo com o item 8 do Edital 006/2026.

 

1.1 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO DEFERIDA

 

1

José Narciso da Silva

2

Cássia Rosiane da Silva

3

Helena Machado do Nascimento

4

Valdomiro José da Silva

5

Regina Célia de Oliveira

6

Josefa Sanderli da Silva Pereira

7

Maria Elizângela da Silva Macêdo

8

Leyd Kedyma Alves de Barros

9

Simone Mayara da Silva

10

Elizabete Karine Moreira de Mélo Barros

11

Adriana Judite dos Santos

12

Geoclebson Sarone dos Santos

13

Reginaldo José da Silva

14

Quitéria da Costa Couto Macêdo

15

Maria Daniela de Mendonça

16

Adriano Lins Sobral

17

Maria do Socorro Figuerêdo da Silva

18

Mônica da Silva Bezerra Gomes

19

Maria José de Azevedo

20

Iara Luiza Andrade

21

Thaís Maria da Silva

22

Antonio Erinaldo Macêdo

23

Juciene Alves de Melo Almeida

24

Simone Henrique da Silva

25

Silvia Maria Vieira

26

Marijalma Macêdo de Almeida

27

João Edvaldo de Macêdo

28

29Weslley Mário da Silva Moisés

29

Tatiane Aparecida Santos de Almeida

30

Vagner Francisco da Silva

31

Edjane Carina Alves Santos

32

José Cícero Matias de Macêdo

33

Josefa Genalva Andrade Xavier

34

Lucicleide Almeida Gomes Oliveira

35

Maria do Socorro de Lima

36

Maria de Fátima Pacheco Calado

37

Cícero José da Silva

38

Maria de Lourdes Oliveira

39

Neide Aurora da Silva

40

Joyce Joselma da Silva

41

Angelita Sobral da Silva

42

Djanete Simões Alves

43

Jessyca Mayara Bezerra

44

Maria Aparecida Alves Andrade da Costa

45

Cleonilda Ernestina da Silva

46

José Antonio Tavares da Silva

47

Adriana Santos Barros da Costa

48

Maria Mônica de Santana

49

Maria do Socorro Alves Silva

50

Andressa Teixeira Mendes

51

Elias Rodrigues de Andrade

52

Lucineide Balbino de Sobral

53

Josefa Rita de Macêdo

54

Djane Ferreira dos Santos

55

Celso Barros de Souza

56

Maria Silvana da Silva Pereira

57

Ivanilda Luzinete da Silva

58

Jackeline Paula da Silva Gregório

59

Maria José Ferreira

60

Eliane Maria de Oliveira

61

Flávia Quitéria Ramos

62

Ivaneide Maria da Silva

63

Maria Aparecida da Silva

64

José Pedro Sobral

65

Edjane da Silva Santos

66

Eglyde Carla Lopes da Gama

67

Maria Estela Xavier Ramos

68

Maria José Torres

69

Vagna Josefa da Silva

70

Cícera Gercina da Silva

71

José Edvaldo Ramos da Cruz

72

Aline Maria da Silva

73

Joselma Maria de Azevêdo Silva

74

Juliana Maria Francelino

75

Maria Edjailma da Silva

76

Fábio Romero Alves Couto

77

Marcone Ely Dias Sobral

78

Claudilene da Gama

79

Valdilene Abreu Pacheco Melo

80

José João da Silva

81

Rita Elis Arruda de Macêdo

82

Edvanuzia Alves de Almeida

83

Lizoneide Alves de Morais

84

Adeilda Maria da Silva Lima

85

Maria Eliane dos Santos Ferreira

86

José Enivaldo de Morais

87

Elson Hermínio da Silva

88

Deyse Janyelle Gama Monteiro

89

Lindinalva Maria da Silva

90

Manoel Cordeiro de Lira

91

Maria Zaete Pachêco da Silva

92

Angelícia Maria da Silva

93

Edvar José Sobrinho

94

Elaine Almeida de Macêdo

95

Genesia Arlinda da Silva

96

José Pedro Valença

97

João Alves Couto

98

Marina Severina da Silva

99

Adilma Alves de Luna

100

Julyane Elayne Sobral da Silva

101

Ana Paula da Silva

102

Roberto Aurelino da Silva

103

José Janailson de Almeida Avelino

 

1.2 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA

 

Foram considerados com convocação indeferida por estarem os convocados abaixo inscritos em desacordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 27/2026.

 

1

Ivonete Basílio da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

2

Eljagno Miguel Ferreira da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

3

Antônio Firmo da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

4

José Sabino Barbosa

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

5

Maria Carlinda da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

6

Maria das Dores Silva Santos

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

7

Zildete Maria de Macedo

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

8

Quitéria Maria da Silva Nunes

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

9

Luciene Maria Galdino da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

10

José Antônio da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

11

Andréia Rafaela de Melo

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

12

Luís Francisco da Silva

Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

13

Andreza Macêdo da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

14

Joana Abreu de Lima

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

15

Maria da Glória da Silva

Art. 6º, inciso I, Decreto nº 27/2026.

16

Irene Tereza de Macêdo

Art. 6º, inciso I, Decreto nº 27/2026.

17

Maria do Carmo Almeida

Art. 6º, incisos I e II, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

18

Janieli de Almeida Marques

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

19

Cleide Maria Lopes Menezes

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

20

Maria Susana Lima de Macedo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

21

Elizângila Cristina da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

22

Edileusa Maria Gabriel de Oliveira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

23

Maria De Lourdes Souza Alves

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

24

Maria Anunciada da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

25

Josefa Celina da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

26

Maria Viviane Barros Souza

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

27

Quitéria Marques Mendes

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

28

Carmem Lúcia Gonçalves de Oliveira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

29

Antonia Balbina de Almeida

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

30

Quitéria Maria da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

31

Maria Luciete Andrade de Lima

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

32

Maria Aleluia de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

33

Maria Dulce da Silva Melo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

34

Rivaldo Amaral de Abreu

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

35

Osmarina Pinheiro Ferreira Oliveira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

36

Maria José Simões Teixeira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

37

Maria Suleide da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

38

Cícero Pedro Duarte

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

39

Maria José da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

40

Rosilene Cavalcante da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

41

Maria das Dores Ferreira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

42

Irene Oliveira da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

43

Maria dos Anjos de Barros

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

44

Gilvan Natalício Sobral

Art. 6º, inciso III, do Decreto nº 27/2026.

45

Neuza Helena de Lima

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

46

Suzy Bezerra de Vasconcelos Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

47

Maria da Luz Almeida de Oliveira do Nascimento

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

48

Paulo André da Silva Rodrigues

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

49

Maria do Socorro Barbosa da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

50

Maria do Socorro Lopes Batista

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

51

Luiza Almeida de Sobral

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

52

Lenita Pachêco Cintra

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

53

Maria Aparecida Cordeiro Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

54

Geraldo Ananias Higino

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

55

Josefa Maria Amaral da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

56

Severino Alves da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

57

Maria José da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

58

Valdemar Joaquim de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

59

Givanete Adriana da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

60

Maria de Fátima da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

61

Lúcia Rejane da Silva Cavalcanti

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

62

Quitéria Ferreira dos Angelos

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

63

Zilda Ribeiro da Silva

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.

64

Joseli Isabel de Almeida

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

65

Maria Josefa da Conceição

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

66

Maria das Neves de Lima

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

67

Maria Cícera da Conceição

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

68

Maria José da Silva Lima

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

69

Crisllaynne Alves Diniz

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

70

Arnaldo Pedro da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

71

Graziela Aparecida Rodrigues dos Santos

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

72

Rosival da Silva Andrade

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

73

Maria da Assunção de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

74

Iraci Maria da Costa

Art. 6º, incisos I e III, do Decreto nº 27/2026.

75

Almir Rogério da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

76

Adriana Soares de Albuquerque Macedo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

77

Sebastião Alves de Couto

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

78

Ademar José da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

79

José Wesley Barros Paixão

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

80

Luciene Maria de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

81

Josefa Alexandre Sobral Macedo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

82

Antonia Maria Matias de Medeiros

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

83

Maria Sonia de Oliveira

Art. 6º, inciso II, do Decreto nº 27/2026.

84

Valmir Lopes da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

85

Ana Maria Inácio da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

86

Edvaldo Matias do Rego Junior

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

87

Rosimere Maria Gomes

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

88

Everton Manoel Silva Nascimento

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

89

Maria Rita de Santana

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

90

Luzinete Laura da Silva Maciel

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

91

Elianeide Torres Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

92

Maria Avaní Alves

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

93

Edileuza Josefa da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

 

1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS

 

O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 06 ao dia 08 de outubro de 2026. O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail secadministracao@cachoeirinha.gov.br ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 8 do Edital 006/2026 (Cronograma).

 

Cachoeirinha, 02 de outubro de 2026.

 

DJAIR ELIAS DE MELO FILHO

Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE

 

ANEXO ÚNICO

MODELO DE RECURSO ADMINITRATIVO

 

NOME DO(A) RECORRENTE: ______________

CPF: __________ JAZIGO: ___________

ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ___________

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ____________

RAZÕES DO RECURSO:

______________

PEDIDO:

Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.

 

Cachoeirinha, ______ de outubro de 2026. 

______________________

ASSINATURA DO(A) RECORRENTE

 

Telefone para contato: ___________

 

Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.

 

Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.


Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:831ACF01