ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 048, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional de Finados;
CONSIDERANDO que a feira livre do Município de Inajá ocorre, tradicionalmente, às segundas-feiras;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar, excepcionalmente, a data de realização da feira livre, assegurando sua organização e o atendimento aos feirantes e à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 03 de novembro de 2026, terça-feira, a feira livre do Município de Inajá, em razão do feriado nacional de Finados, o qual ocorrerá no dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Os órgãos municipais responsáveis pela organização da feira livre adotarão as providências necessárias à sua realização na data estabelecida neste Decreto e à ampla divulgação da alteração aos feirantes e à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Inajá/PE, em 22 de outubro de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito do Município de Inajá
Publicado por:
Edson Matias Dos Santos
Código Identificador:83532043