ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA

CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
PORTARIA Nº 107/2020

CONSIDERANDO o fim do transcurso do período de estágio probatório dos servidores aprovados em concurso público para cargo efetivo;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Olinda realizou avalição periódica nos anos de 2018, 2019 e 2020, a qual aferiu a aptidão para o exercício do cargo;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER estabilidade no serviço público para o cargo efetivo de Técnico Legislativo, ao Sr. JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, Mat. 101-1, o qual foi aprovado em concurso público, nos termos do Art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, tendo sido avaliado em estágio probatório, obedecendo satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 24 de agosto de 2020.

JORGE SALUSTIANO DE SOUZA MOURA

Presidente