ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.114/2023

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

 

EMENTA:Cria no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica criado no âmbito do Município de Garanhuns o Dia dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem.

 

Parágrafo único. Fica instituída no dia 20 de maio a comemoração anual.

 

Art.2º. Essa data tem objetivo à promoção desta classe de profissionais que estão sempre à frente do corpo técnico de qualquer instituição de Saúde Pública e que se destacam diariamente.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Palácio Celso Galvão, em 29 de setembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:83C3C579