ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.620/2026
LEI Nº 1.620/2026
EMENTA: Denomina o Centro de Saúde da Mulher do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Sirinhaém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CENTRO DE SAÚDE DA MULHER MARIA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE o equipamento público municipal destinado à assistência à saúde da mulher no Município de Sirinhaém.
Art. 2º A denominação ora instituída constitui homenagem à Dra. Maria Amélia Cavalcanti de Albuquerque, figura histórica de grande relevância para o Município de Sirinhaém, reconhecida como a primeira médica da cidade, com atuação pioneira na área da saúde da mulher, especialmente na especialidade de tocoginecologia, tendo prestado relevantes serviços à população sirinhaense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém, 19 de maio de 2026
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito de Sirinhaém
Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:83E545E9