ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
OLINPREV
OLINPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATO Nº 85/2026
ATO Nº 85 de 21 de setembro de 2026.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10, inciso VI, da Lei Municipal de nº 6188/2021, RESOLVE:
Conceder Aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, a MARIETA HOLANDA FREITAS, Enfermeira 6H, Nível II, Referência 10, matrícula 13352-3, lotado(a) no(a) Secretaria de Saúde, nos termos do da Decisão que determina o restabelecimento do benefício, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0015083-54.2026.8.17.2990, conforme informações constantes no processo nº SEI 14065110000286.000008/2026-59 de setembro de 2026.
Este ato produzirá efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.
Código de Autenticação: OLINPREV-044695-GY6T
CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA
Diretora Presidente - OLINPREV
Publicado por:
Camila Pereira de Souza Freitas
Código Identificador:83F651DB