ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 137/2026

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 137/2026, QUE, ENTRE SI, CELEBRAM, DE UM LADO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TERRA NOVA (PE) E DO OUTRO A EMPRESA, AFAGU SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO DESCRITA

 

Pelo presente instrumento, de um lado o a Prefeitura Municipal de Terra Nova – PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 14.387.860/0001-34, com sede na PC CEL Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Camila de Sá Menezes Santos, portadora do CPF nº 038.XXX.XXX-90 doravante aqui denominada CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa AFAGU SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.216/0027-10, com sede a Rua Maria Nogueira Sampaio, 233, Centro Salgueiro-PE, Email: agencia80@anjodaguarda.com, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas, CPF 103.XXX.XXX-00, doravante aqui denominada CONTRATADA, celebra o presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato nº 137/2026, referente ao Pregão Eletrônico 010/2026, firmado em 08 de junho de 2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM O FORNECIMENTO DE URNAS, PREPARAÇÃO, TRANSLADO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL OU ESTADUAL E TANATOPRAXIA, POR MEIO DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO FUNERAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PEque se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

Após o início da execução contratual, foi verificado que por falha na descrição dos serviços a serem contratados, deixou-se de incluir o serviço de tanatopraxia, que é a técnica de preparação e conservação de um corpo após o falecimento. O procedimento envolve higienização, substituição de fluidos e recomposição estética. Por se tratar se um item essencial no serviço funerário a ser prestado aos munícipes e na intenção de não deixá-los desassistidos, restou como solução a confecção do presente Termo Aditivo, para inclusão do serviço, onde foi feito uma cotação de preços para definir o valor, aplicando-se posteriormente o desconto médio oferecido no processo licitatório regular.

 

Registre-se que não se mostraria viável a deflagração de novo processo licitatório para fins de contratação específica dos serviços de tanatopraxia, pois acaso o certame tenha como vencedor um outro fornecedor, a prestação dos serviços ficará comprometida ou seriamente prejudicada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Pelo presente fica aditivado o valor total de R$ 29.991,30 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos) correspondente ao acréscimo no percentual de aproximadamente 18% (dezoito) por cento ao valor inicialmente contratado, incluindo-se o item 4 a tabela de serviços contratados, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Valor unitário médio (em R$)

Valor Total

1

Serviços Funerários TIPO 1 (infantil)

Unid.

7

915,00

 6.405,00

2

Serviços Funerários TIPO 2 (adulto)

Unid.

23

2.330,00

53.590,00

3

Translado

Km

30.000

3,60

 108.000,00

4

Serviço de tanatopraxia. Técnica de preparação e conservação de um corpo após o falecimento. O procedimento envolve higienização, substituição de fluidos e recomposição estética

Unid.

30

999,71

 29.991,30

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova- PE, 05 de agosto de 2026.

 

CAMILA DE SÁ MENEZES SANTOS

Contratante

 

AFAGU SERVIÇOS LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1:

CPF:

 

2:

CPF:


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:840F9A23