ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 62 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$232.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

232.000,00

02

01

03

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

99

 

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

323

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

458

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

12.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

462

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

40.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

767

 

12.361.0012.1011.0000

Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da rede municipal de ensino

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

782

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-21.400,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

395

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

-33.400,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

465

 

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

-50.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

 

466

 

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

-45.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

 

467

 

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

-21.600,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

 

494

 

10.304.0017.2071.0000

Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

-30.600,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

790

 

12.361.0012.2019.0000

Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

550 000

Transferência do Salário-Educação

 

Anulação ( - )

-232.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:848A3C42