ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 044 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1787-3820-587 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 044/2026 de 04/05/2026 |
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Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE |
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Ação: 2.31 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Despesa 55 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84699 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
500.000,00 |
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Total da despesa: |
500.000,00 |
0,00 |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE |
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Despesa 62 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84728 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
10.000,00 |
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|
Total da despesa: |
10.000,00 |
0,00 |
|
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Despesa 68 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
85229 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
660.000,00 |
|
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|
|
Total da despesa: |
660.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 74 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84975 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
57.000,00 |
|
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|
|
Total da despesa: |
57.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 78 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84715 |
Redução da Despesa |
|
|
500.000,00 |
|
04/05/2026 |
85981 |
Redução da Despesa |
|
|
514.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
1.014.000,00 |
|
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: 1.9 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO ESPE |
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Despesa 85 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
85982 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Despesa 94 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84643 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
350.000,00 |
|
|
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|
Total da despesa: |
350.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 96 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84644 |
Redução da Despesa |
|
|
111.000,00 |
|
04/05/2026 |
85983 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
311.000,00 |
|
Despesa 97 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 129 - MSC - 1.600.3120 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Bancada - 1.600.3120 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
85984 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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Programa: 1004 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Despesa 107 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84730 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
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Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
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Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL |
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Ação: 2.25 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1787-3820-587 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Despesa 121 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84974 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
28.000,00 |
|
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|
Total da despesa: |
28.000,00 |
0,00 |
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Ação: 2.29 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO CUIDADO ANIMAL |
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Despesa 125 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
04/05/2026 |
84915 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
30.000,00 |
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Total da despesa: |
30.000,00 |
0,00 |
|
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Total da unidade orçamentária: |
1.635.000,00 |
1.635.000,00 |
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|
Total do órgão orçamentário: |
1.635.000,00 |
1.635.000,00 |
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|
Total do fundamento: |
1.635.000,00 |
1.635.000,00 |
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|
Total geral |
1.635.000,00 |
1.635.000,00 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 044/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 1.635.000,00 |
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TOTAL DESTE DECRETO |
R$ 1.635.000,00 |
|
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:84FAF8B7