ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º. 340, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo, feriado municipal e horário especial de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal de Itapetim, em razão das festividades juninas e da Festa de São Pedro, Padroeiro do Município, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que, no mês de junho, tradicionalmente se celebra, em toda a Região Nordeste, o Período Junino, com intensa programação cultural, religiosa, turística e comunitária;
Considerando que, o dia 24 de junho é tradicionalmente consagrado às comemorações de São João, data de grande relevância cultural e religiosa para o povo nordestino;
Considerando que, o dia 29 de junho é dedicado a São Pedro, Padroeiro do Município de Itapetim, constituindo data de especial significado religioso, histórico, cultural e comunitário para a população itapetinense;
Considerando a programação festiva municipal alusiva ao São Pedro de Itapetim, especialmente nas noites dos dias 29 e 30 de junho;
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assegurando previsibilidade administrativa, organização dos serviços públicos e preservação das atividades essenciais;
Faz saber que DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Itapetim, o expediente do dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, em razão das comemorações tradicionais de São João no Período Junino de 2026.
Art. 2º Fica reconhecido, para fins de organização administrativa, o feriado municipal do dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, Dia de São Pedro, Padroeiro do Município de Itapetim, não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais.
Art. 3º Nos dias 30 de junho de 2026, terça-feira, e 1º de julho de 2026, quarta-feira, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será realizado em horário especial, das 9h às 12h, em razão da programação festiva realizada nas noites dos dias 29 e 30 de junho.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Municipal deverão adotar as providências internas necessárias ao cumprimento do horário especial previsto no caput, inclusive quanto à organização de escalas, atendimento ao público e continuidade dos serviços administrativos indispensáveis.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, contínuos ou inadiáveis, especialmente os vinculados à saúde, urgência e emergência, limpeza pública, vigilância, segurança patrimonial, fiscalização, assistência social de caráter emergencial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
§ 1º Os titulares das Secretarias Municipais responsáveis pelos serviços mencionados no caput deverão organizar escalas de funcionamento, plantões ou regimes especiais de trabalho, de modo a assegurar a regular prestação dos serviços públicos essenciais.
§ 2º Também poderão funcionar, conforme necessidade administrativa devidamente justificada, setores responsáveis por pagamentos, execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, comunicação institucional, apoio à programação festiva e outras atividades reputadas indispensáveis pela autoridade competente.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Administração e Finanças poderá expedir orientações complementares para execução deste Decreto, especialmente quanto ao controle de frequência, compensação de jornada, funcionamento de setores específicos e atendimento ao público.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prédio da Prefeitura Municipal, Itapetim, em 22 de junho do ano de 2026, 73º da Emancipação Política Municipal e 204º da Independência do Brasil.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita
Publicado por:
Cleber Dilson de Andrade Lima
Código Identificador:8525909F