ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.634, de 02 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material referente à numeração do decreto anteriormente publicado como Decreto nº 032/2026, quando o número correto do ato é Decreto nº 033/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais), distribuído à seguinte dotação:

Suplementação (+) R$ 2.189.000,00

02.19.00 – SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

521 – 20.605.1026.1084.0000 – EXU INTEGRADO – R$ 2.189.000,00

Construção, recuperação, perfuração e/ou instalação.

F.R.: 001.00

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

01 – Tesouro

110.000 – Geral

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2026.

Art. 4º Fica tornado sem efeito o Decreto nº 032, de 02 de julho de 2026, publicado em razão de erro material em sua numeração, permanecendo inalterado o respectivo conteúdo normativo.

 

Exu/PE, 02 de julho de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:853FB11D