ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.634, de 02 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material referente à numeração do decreto anteriormente publicado como Decreto nº 032/2026, quando o número correto do ato é Decreto nº 033/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais), distribuído à seguinte dotação:
Suplementação (+) R$ 2.189.000,00
02.19.00 – SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
521 – 20.605.1026.1084.0000 – EXU INTEGRADO – R$ 2.189.000,00
Construção, recuperação, perfuração e/ou instalação.
F.R.: 001.00
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
01 – Tesouro
110.000 – Geral
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2026.
Art. 4º Fica tornado sem efeito o Decreto nº 032, de 02 de julho de 2026, publicado em razão de erro material em sua numeração, permanecendo inalterado o respectivo conteúdo normativo.
Exu/PE, 02 de julho de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:853FB11D