ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.383/2021.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de Dezembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$2.423.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

79 04.122.1001.2024.0000ENCARGOS E PARCELAMENTO: CELPE, COMPESA, TELEF 120.000,00

4.6.91.71.02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

80 04.122.1001.2025.0000CONTRBUIÇÃO PARA O PASEP 50.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

81 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 200.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

82 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 55.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

114 12.361.1019.2035.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDO 50.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100

01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

117 12.361.1019.2036.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 6 175.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

136 12.361.1019.2048.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - ENSIN 80.000,00

3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

138 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

139 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 20.000,00

3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

141 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

143 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

175 12.365.1020.2056.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - ENSIN 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

163 12.361.1025.2050.0000 DISPÊNDIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

198 15.452.1026.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

200 15.452.1026.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 170.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

242 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRAN 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

253 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCA 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

456 08.244.1003.2120.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

471 08.244.1003.2124.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊN 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

473 08.244.1003.2124.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊN 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

264 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 100.000,00

3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - R F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

319 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS 125.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

328 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 53.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

345 10.301.1016.2100.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF 25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

760 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 75.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

769 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 220.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

387 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 135.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100

01 TESOURO

310000 SAÚDE-GERAL

 

407 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100

01 TESOURO

310000 SAÚDE-GERAL

 

021501 SECRETARIA DE OBRAS

 

680 04.122.1001.2176.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Excesso: 1.970.000,00

 

Fontes de Recurso

01 00 900.000,00

 

02 00 70.000,00

05 00 1.005.000,00

 

Anulação:

 

020301SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

83 04.122.1001.2026.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSAS -20.000,00

3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

020401SECRETARIA DE FINANÇAS

 

95 04.122.1002.2029.0000 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

020501SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

102 12.361.1019.1011.0000 CONST., AMP. E/OU RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

104 12.361.1019.1012.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS - FUN -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

105 12.361.1019.1013.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS CO -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

112 12.361.1019.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

115 12.361.1019.2035.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDOR -15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

124 12.361.1019.2039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DO ENSINO FU -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

126 12.361.1019.2040.0000 DISPÊNDIO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

142 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSINO -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0200

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

 

02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

190 04.122.1001.2064.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIM -10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

194 15.452.1026.1094.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ SE -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

238 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANS -10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

250 26.782.1026.1026.0000 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA VERTICAL E HORI -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

254 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃ -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

255 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃ -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

256 26.782.1026.2080.0000 TRANSF. RECURSOS P/ RECOLHIM. E TRANSP. DE JUMENTO -10.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

262 10.301.1013.2081.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE S -10.000,00

3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

265 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE S -10.000,00

3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

276 10.301.1013.2089.0000 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

290 10.301.1014.1027.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE USF -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

292 10.301.1014.1028.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

314 10.301.1015.2097.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

317 10.301.1016.1032.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

323 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

324 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

326 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

334 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

342 10.301.1016.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

343 10.301.1016.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

356 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 001 SAÚDE - COVID-19

 

363 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0200

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 001 SAÚDE - COVID-19

 

365 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 001 SAÚDE - COVID-19

 

368 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 001 SAÚDE - COVID-19

 

371 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 001 SAÚDE - COVID-19

 

372 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0200

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 001 SAÚDE - COVID-19

 

374 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 001 SAÚDE - COVID-19

 

375 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0200

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 001 SAÚDE - COVID-19

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

376 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 002 SAÚDE - COVID-19

 

381 10.302.1017.1038.0000 CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS, -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

386 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

388 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

401 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

409 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

410 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

417 10.302.1017.2101.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

428 10.304.1018.2109.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

433 10.305.1018.2110.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

436 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

438 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

441 10.305.1018.2112.0000 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 12 01 SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS

 

611 13.392.1001.1057.0000 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA M -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

613 13.392.1001.2157.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE CULTURA E DE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

620 13.392.1027.1058.0000 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAL E F -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

624 13.392.1027.1061.0000 INPLANTAÇÃO DO CORAL DE MÚSICA MUNICIPAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

625 13.392.1027.1062.0000 RESTAURAÇÃO DO MÓDULO VILA OLÍMPICA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2021.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito

 


Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:85C04CDF