ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.383/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de Dezembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.423.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
79 04.122.1001.2024.0000ENCARGOS E PARCELAMENTO: CELPE, COMPESA, TELEF 120.000,00
4.6.91.71.02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
80 04.122.1001.2025.0000CONTRBUIÇÃO PARA O PASEP 50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
81 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 200.000,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
82 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 55.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
114 12.361.1019.2035.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDO 50.000,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
117 12.361.1019.2036.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 6 175.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
136 12.361.1019.2048.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - ENSIN 80.000,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
138 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
139 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 20.000,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
141 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
143 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSIN 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
175 12.365.1020.2056.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - ENSIN 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
163 12.361.1025.2050.0000 DISPÊNDIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
198 15.452.1026.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
200 15.452.1026.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
242 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRAN 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
253 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
456 08.244.1003.2120.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
471 08.244.1003.2124.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊN 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
473 08.244.1003.2124.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊN 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
264 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 100.000,00
3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - R F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
319 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS 125.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
328 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
345 10.301.1016.2100.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF 25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
760 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
769 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 220.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
387 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
407 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
021501 SECRETARIA DE OBRAS
680 04.122.1001.2176.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.970.000,00
Fontes de Recurso
01 00 900.000,00
02 00 70.000,00
05 00 1.005.000,00
Anulação:
020301SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
83 04.122.1001.2026.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSAS -20.000,00
3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020401SECRETARIA DE FINANÇAS
95 04.122.1002.2029.0000 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020501SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
102 12.361.1019.1011.0000 CONST., AMP. E/OU RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
104 12.361.1019.1012.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS - FUN -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
105 12.361.1019.1013.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS CO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
112 12.361.1019.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
115 12.361.1019.2035.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDOR -15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
124 12.361.1019.2039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DO ENSINO FU -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
126 12.361.1019.2040.0000 DISPÊNDIO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
142 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ENSINO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
190 04.122.1001.2064.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIM -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
194 15.452.1026.1094.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ SE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
238 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANS -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
250 26.782.1026.1026.0000 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA VERTICAL E HORI -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
254 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃ -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
255 26.782.1026.2079.0000 DISPÊNDIO COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
256 26.782.1026.2080.0000 TRANSF. RECURSOS P/ RECOLHIM. E TRANSP. DE JUMENTO -10.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
262 10.301.1013.2081.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE S -10.000,00
3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
265 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE S -10.000,00
3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
276 10.301.1013.2089.0000 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
290 10.301.1014.1027.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE USF -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
292 10.301.1014.1028.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
314 10.301.1015.2097.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
317 10.301.1016.1032.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
323 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
324 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
326 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
334 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
342 10.301.1016.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
343 10.301.1016.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
356 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
363 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 001 SAÚDE - COVID-19
365 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
368 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
371 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
372 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 001 SAÚDE - COVID-19
374 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
375 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 001 SAÚDE - COVID-19
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
376 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002 SAÚDE - COVID-19
381 10.302.1017.1038.0000 CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS, -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
386 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
388 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
401 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
409 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
410 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
417 10.302.1017.2101.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
428 10.304.1018.2109.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
433 10.305.1018.2110.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
436 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
438 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
441 10.305.1018.2112.0000 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 12 01 SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS
611 13.392.1001.1057.0000 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA M -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
613 13.392.1001.2157.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE CULTURA E DE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
620 13.392.1027.1058.0000 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAL E F -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
624 13.392.1027.1061.0000 INPLANTAÇÃO DO CORAL DE MÚSICA MUNICIPAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
625 13.392.1027.1062.0000 RESTAURAÇÃO DO MÓDULO VILA OLÍMPICA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2021.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:85C04CDF