ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA - Dispõe sobre a denominação de Praça Professora IRAN a praça sem denominação localizada na Rua João Pereira de Oliveira.

 

Artigo 1º - Fica denominada de PRAÇA PROFESSORA IRAN a praça ainda sem denominação localizada no bairro do Janga, mais precisamente na Rua João Pereira de Oliveira, popularmente conhecida como Praça do Cajueiro.

 

Artigo 2º - Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal do Paulista dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, EMPRESAS DE TELEFONIA, COMPESA, SECRETARIAS DE GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, CADASTRO MUNICIPAL e aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO PAULISTA.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

 

Autoria do Vereador Marcely suany chaves costa de Paula.


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:85C1062C