ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0940/2026 – GP

Dispõe sobre a instituição da Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Escada-PE e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 205, 206 e 214;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.378/2026, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.533/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2439/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Escada – PE;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 320/2026, que instituiu e regulamentou o Fórum Municipal Permanente de Educação de Escada – PE;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, articulação e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática e representativa dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação de Escada – PE, com a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e fortalecer as atividades do Fórum Municipal Permanente de Educação.

 

Art. 2ºA Comissão será composta por membros titulares e suplentes indicados pelos respectivos órgãos, instituições e segmentos, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil, na seguinte conformidade:

I – MEMBROS TITULARES e SUPLENTES

02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Tiago de Lima Gomes

Titular: Cassiana de Souza Pinto

Suplente: Cícera Maria de Araújo Izidio

Suplente: Creonice Maria da Silva

 

01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

Titular: Vilma Maria dos Santos

Suplente: Girleide Sousa dos Santos

 

01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores;

 

Titular: Sandra Valeria Rodrigues Vieira do Nascimento

Suplente: Gilcélio Monteiro da Silva

 

01 (um) representante dos Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

 

Titular: Antônio Henrique de Lima

Suplente: Zenildo José Souza da Silva

 

01 (um) representante dos Gestores das Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas no município;

 

Titular: Sônia Maria de Oliveira

Suplente: Marcelo Ricardo Moreira

 

01 (um) representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;

 

Titular: Sandra Maria da Silva

Suplente: Ana Célia Cordeiro de Lira Silva

01 (um) representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino;

 

Titular: Ricardo Ribeiro de Oliveira

Suplente: Quézia Oliveira Lopes da Silva

 

01 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;

 

Titular: João Paulo Heleno Silva de Oliveira

Suplente: José Gutemberg Francelino da Silva Ramos Belchior

 

i) 01 (um) representante da Educação Infantil;

Titular: Alice Juliane Silva Serafim

Suplente: Miriam da Silva Lins Barbosa

 

01 (um) representante do Ensino Fundamental Anos Iniciais;

 

Titular: Amanda Patrícia Cabral da Silva

Suplente: Sheila Cristina Sena dos Santos

 

k)01 (um) representante do Ensino Fundamental Anos Finais;

Titular: Vanessa Thais Bruno da Silva

Suplente: Daniela Maria Ribeiro de Souza Silva

 

l)01 (um) representante da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI;

Titular: Carmélia Maria Santos Silva

Suplente: Luana Coutinho Farias

 

m)01 (um) representante da Educação do Campo;

Titular: Maria Renata Lima da Silva

Suplente: Edvani Maria de Sousa

 

n)01 (um) representante da Educação Especial e Inclusiva;

Titular: Fabiana Alessandra Rodrigues dos Santos

Suplente: Thalita Mirella Bispo Barbosa da Silva

o)01 (um) representante de Estudantes maiores de 18 anos da Rede Municipal de Ensino;

 

Titular: Marcos Joaquim da Silva

Suplente: Claudevan Pereira Ferraz

p) 01 (um) representante de Pais e/ou Responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino;

Titular: Maria Nadir do Nascimento

Suplente: Edna Araújo Ramos

q) 01 (um) representante da Rede Privada de Ensino;

Titular: Cristiana Santos da Silva

Suplente: Izaquiel Heleno de Oliveira Júnior

r) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

Titular: Cícero Barbosa de Lima

Suplente: Hildete Brito da Silva

s) 01 (um) representante do Conselho Municipal do FUNDEB – CACS/FUNDEB;

Titular: José Adeildo Alves da Silva

Suplente: Maria de Fátima do Nascimento

t) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;

Titular: Kaio José Dias da Silva

Suplente: Charles Filipe da Silva Alexandre

u) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;

Titular: Jandelson Gouveia da Silva

Suplente: Flavia de Santana Silva

v) 01 (um) representante de Instituições de Ensino Superior ou Técnico com atuação no município;

Titular: Suelyne Alves Dias da Silva

Suplente: José Edivaldo da Silva França

 

w) 01 (um) representante de entidades da sociedade civil com atuação na área educacional e social.

Titular: Neilson da Silva Souto

Suplente: Genival Farias de Lima

x) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Nara Patrícia Pontes Lemos de Barros

Suplente: Alexsandra da Silva Oliveira Lima

y) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Gerlane Alves Nogueira

Suplente: Maria Auxiliadora Silva de Medeiros

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Coordenar a organização e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;

II – Planejar e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;

III – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade;

IV – Acompanhar e apoiar a implementação das políticas públicas educacionais no município;

V – Acompanhar a execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

 

VI – Organizar Conferências Municipais de Educação, audiências públicas e demais eventos relacionados;

VII – elaborar proposta de Regimento Interno do Fórum;

VIII – promover ações de fortalecimento da gestão democrática e do controle social da educação;

IX – Elaborar relatórios e encaminhamentos relacionados às atividades do Fórum.

Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de 04 (quatro) anos, permitida recondução.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE

Publique-se. Intime-se. Registre-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 15 de junho de 2026.

 

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita Municipal de Escada


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:86048041