ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.602/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$270.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) R$ 270.000,00

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

637

10.301.1003.1077.0000

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BASICA

R$30.000,00

F.R.: 00100

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

638

10.302.1003.1189.0000

AQUISIÇÃO AMBULANCIAS PARA HOSPITAL P. PORTE – HPP

R$149.280,00

F.R.: 00281

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

639

10.302.1003.1189.0000

AQUISIÇÃO AMBULANCIAS PARA HOSPITAL P. PORTE – HPP

R$90.720,00

F.R.: 00100

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: R$149.280,00

Fontes de Recurso 02 81

 

Anulação: R$149.280,00

 

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

95

26.452.1001.2118.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL

- R$720,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

97

12.122.1002.2076.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

- R$9.770,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

98

12.122.1002.2076.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

- R$3.700,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.50.43.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

100

12.123.1002.2077.0000

APOIO E SUBVENÇÕES À INSTIT. EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVO

- R$9.940,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

102

12.128.1002.2078.0000

MANUT. DAS ATIV. DE APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFES. ENS. FUNDAM

- R$9.940,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

138

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

- R$30.000,00

F.R. Grupo: 010413

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

 

02 11 03 FUNDECA

541

08.243.1005.2054.0000

MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

- R$650,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

544

08.243.1005.2054.0000

MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

- R$6.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

548

08.243.1005.2272.0000

MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS

- R$10.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

549

08.243.1005.2272.0000

MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS

- R$15.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 001

COVID-19 Recurso Próprio

 

02 11 03 FUNDECA

550

08.243.1005.2272.0000

MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS

- R$25.000,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

Anulação: R$149.280,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 10 de novembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:86EFEBF9