ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 496/2025.

EMENTA: Institui o Dia Municipal da Paz, no âmbito do município de Solidão-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no município de Solidão-PE, o Dia Municipal da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro, em consonância com o Dia Internacional da Paz, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Art. 2º - O Dia Municipal da Paz passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Solidão.

 

Art. 3º - Na data instituída por esta lei, o poder público municipal, por meio da Câmara Municipal, escolas, entidades da sociedade civil e demais instituições, poderá promover atividades educativas, culturais e sociais que fortaleçam a cultura da paz, o diálogo, a cidadania e a solidariedade.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:871596CB