ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66 , DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 204 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 594 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 170 - 17.451.0013.1117.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 236 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -6.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 808 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 05 de agosto de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:87380A53