ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA SAIRÉ/PE, NA SUA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ/PE, PELO DISTRITO DAQUELE MUNICÍPIO, MANDACARU, A RODOVIA BR-232 POR ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÒVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
LEI MUNICIPAL Nº 1381, DE 21 DE MAIO DE 2021.
EMENTA: NOMEIA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA SAIRÉ/PE, NA SUA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ/PE, PELO DISTRITO DAQUELE MUNICÍPIO, MANDACARU, A RODOVIA BR-232 POR ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÒVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAIRÉ-PE. No uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipal:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAIRÉ-PE, aprovou o PROJETO DE LEI Nº 005/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Nomeia a antiga estrada vicinal que liga a divisa entre os municípios de Sairé/PE e Gravatá/PE, nas imediações do Distrito daquele, denominado Mandacaru, por ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE.
Art. 2º- Quaisquer outras denominações populares que não a oficial, a esta via atribuída não mais poderão ser utilizada em documentos oficiais, a não ser em conjunto com a nova e ressalvada sua proeminência sobre as demais usuais.
Art. 3º- Serão confeccionadas placas de sinalização indicadora da nova denominação para orientação dos transeuntes que circularem por aquela região, sempre e logo abaixo desta a nomeação popular anteriormente utilizada, com fins de facilitação da adaptação da população a nova nomenclatura atribuída à via pública.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º-Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé/PE, 21 de maio de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé/PE
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:87507038