ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026 – GP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM – ESTADO DE PERNAMBUCO

 

PORTARIA Nº 093/2026 – GP

 

EMENTA: Dispõe sobre a substituição temporária de médica integrante da rede municipal de saúde, em razão de licença-maternidade, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE

PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde no âmbito da rede municipal;

CONSIDERANDO o afastamento temporário da médica Dra. Paloma Oliveira Moura Angelim, inscrita no CPF sob o nº 105.956.654-03, em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da Junta Médica Municipal no Município de Parnamirim-PE;

CONSIDERANDO a disponibilidade e a habilitação profissional do médico Dr. Ernando Viturino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 066.731.593-40, registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CRM/PE sob o nº 42.253;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. Ernando Viturino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 066.731.593-40, CRM/PE nº 42.253, para exercer, em caráter temporário, as atribuições médicas anteriormente desempenhadas pela Dra. Paloma Oliveira Moura Angelim, CPF nº 105.956.654-03, durante o período de seu afastamento decorrente de licença-maternidade.

Art. 2º A substituição de que trata o art. 1º desta Portaria terá caráter excepcional e temporário, perdurando durante o período da licença-maternidade da servidora substituída, cessando automaticamente com o seu retorno às atividades, salvo disposição administrativa posterior em sentido diverso.

 

Art. 3º O médico substituto deverá observar integralmente as normas legais, administrativas, éticas e profissionais aplicáveis ao exercício da medicina e às atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria, inclusive quanto à organização da escala, lotação e demais registros funcionais pertinentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10/08/2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim-PE, em 10 de agosto de 2026.

 

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito do Município de Parnamirim-PE


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:876D53EC