ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM – ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 093/2026 – GP
EMENTA: Dispõe sobre a substituição temporária de médica integrante da rede municipal de saúde, em razão de licença-maternidade, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde no âmbito da rede municipal;
CONSIDERANDO o afastamento temporário da médica Dra. Paloma Oliveira Moura Angelim, inscrita no CPF sob o nº 105.956.654-03, em razão de licença-maternidade;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da Junta Médica Municipal no Município de Parnamirim-PE;
CONSIDERANDO a disponibilidade e a habilitação profissional do médico Dr. Ernando Viturino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 066.731.593-40, registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CRM/PE sob o nº 42.253;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Dr. Ernando Viturino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 066.731.593-40, CRM/PE nº 42.253, para exercer, em caráter temporário, as atribuições médicas anteriormente desempenhadas pela Dra. Paloma Oliveira Moura Angelim, CPF nº 105.956.654-03, durante o período de seu afastamento decorrente de licença-maternidade.
Art. 2º A substituição de que trata o art. 1º desta Portaria terá caráter excepcional e temporário, perdurando durante o período da licença-maternidade da servidora substituída, cessando automaticamente com o seu retorno às atividades, salvo disposição administrativa posterior em sentido diverso.
Art. 3º O médico substituto deverá observar integralmente as normas legais, administrativas, éticas e profissionais aplicáveis ao exercício da medicina e às atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria, inclusive quanto à organização da escala, lotação e demais registros funcionais pertinentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10/08/2026.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim-PE, em 10 de agosto de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito do Município de Parnamirim-PE
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:876D53EC