ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 018/2025.

Ementa: Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão-PE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

DECRETO:

 

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco – a realizar-se no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a partir das 8 horas da manhã.

PARÁGRAFO ÚNICO. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão será realizada no dia 26 de junho de 2025 e tem como objetivo a formulação e implementação da PNDU, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil e terá como tema principal: "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

 

Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, aprovado por meio da Portaria SEDUH nº 15, de 1º de abril de 2025.

 

Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.

Art. 4º - As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito de Solidão – PE


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
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