ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

Fundo Municipal de Assistência Social de Serrita

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRITA
RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

 

Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado representado pela Senhora Secretária Adjunta Municipal Rita De Cassia Macedo Callou, brasileira, casada, portador do CPF Nº 090.XXX.XXX-50, doravante aqui denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, situada na Av. João Paulino de Araujo, Nº: 1081 Bairro: Alvorada, CEP: 63.507-655, E-mail: gcdasilvaiguatu@gmail.com - Fone: (88) 9 8817-1132, representada pela Sr. Geraldo José da Silva, portador da Carteira de Identidade 2006029142245 SSPDC/CE e do CPF: 716.108.983-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 346/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 132/2025 - Pregão Eletrônico Nº 052/2025

As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 346/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, EVENTUAL E FUTURA, DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS (MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA E DE CONSUMO) VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SEUS SETORES VINCULADOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, PARA UM PERÍODO ESTIMATIVO DE 12 (DOZE) MESES.

Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, por meio do Oficio nº 003/2026, sob a justificativa de problemas internos na empresa, fica RESCINDIDO O CONTRATO 346/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:

Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:

(...)

II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

 

Serrita/PE, 11 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:8788B247