ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 96 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$176.993,60 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 176.993,60

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

858 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT 76.993,60

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

100 04.782.0009.1073.0000 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

859 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

915 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -11.993,60

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

916 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

934 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

-176.993,60

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 22 de OUTUBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:87DFAEE8