ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
EDITAL Nº 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, DE PRÊMIOS – MESTRE E MESTRA DA CULTURA TRADICIONAL EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC

1. PREÂMBULO

1. A prefeitura de Tupanatinga-PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ancorada no art. 2º, inciso III da Lei de Emergência Cultural, Aldir Blanc, lança o edital da presente PRÊMIO, visando fortalecer e dar visibilidade a cadeia produtiva dos trabalhadores de Cultural Popular Tradicional, respeitando os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; observando o equilíbrio na distribuição dos recursos. O programa tem caráter emergencial em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 e conta com recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20). Este edital destina R$ 10.423,25 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais, vinte e cinco centavos) para 5 iniciativas.

1.1. Este edital tem por base a Lei Federal n° 14.017/2020, que destinou R$ 218.888,31 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e oito reais, trinta e um centavos), à cultura do município de Tupanatinga-PE, reconhecendo o caráter emergencial das ações, o Decreto Federal n° 10.464/2020 e o Decreto Municipal nº 088/2020.

 

2. DO OBJETO

2.1. A Chamada Pública – Prêmio Severino Carquejo destina-se a reconhecer, valorizar fortalecer as atividades desenvolvidas pelos Mestres e Mestras da cadeia produtiva da Cultura Tradicional, objetivando a preservação das identidades culturais e tradicionais de Tupanatinga-PE.

 

2.2. Entende-se como mestre/a da cadeia produtiva da Cultura da Tradicional toda e qualquer pessoa com experiência e conhecimento dos saberes e fazeres populares, dedicados (as) às expressões culturais populares e dos povos tradicionais, com reconhecimento da comunidade onde vivem e atuam, com longa permanência na atividade, capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais, que tenham mais de 15 anos na área cultural e que estejam em vida até o momento da inscrição.

2.3. As ações selecionadas serão exibidas de forma virtual de acordo com programação estabelecida em cada proposta com: título da ação, dia, hora e duração. A publicação das ações é de inteira responsabilidade do proponente. Firmado em termo de responsabilidade que deverá ser assinado no ato da inscrição (para as inscrições online o termo deve ser assinado e escanceado) nas postagens deverão usar as hashtag’s #labtupanatinga #leialdirblanc

2.4. Serão premiados, em âmbito municipal, pelo menos 05 (cinco) propostas, para premiação de mestres (a) das áreas de Cultura Popular Tradicional, como forma de reconhecimento aos seus saberes e fazeres repassados de geração em geração a população de Tupanatinga.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Estão habilitadas a participar do Chamamento Público – Prêmio Severino Carquejo, os Mestres/as da cadeia produtiva da Cultura Tradição de Tupanatinga-PE, que tenham mais de 15 anos na área cultural e que estejam em vida até o momento da inscrição.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser feitas, preferencialmente de forma virtual pelo e-mail: formulário Google Forms, cujo link será disponibilizado na home page da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, ou presencial, de segunda a sexta, das 8h às 13h na sede da Prefeitura Municipal de Tupanatinga-PE, localizada na Trav. Sebastião Magalhaes, S/N, Centro, departamento da Comissão Permanente de Licitação.

4.2. Nas entregas presenciais, é obrigatório o uso de máscara e apenas uma pessoa, por vez, poderá entregar o projeto, não sendo admitidas aglomerações. Serão distribuídas senhas, por ordem de chegada.

4.3 as inscrições ficarão abertas por um período de 7 dias corridos, contados a partir da data de publicação do Edital no site oficial do município de Tupanatinga-PE.

4.4 Como meio de acessibilidade serão aceitas inscrições orais, para as pessoas com dificuldades na escrita, desde que, sejam respondidos todos os itens do formulário de inscrição e anexados ou impressos os demais documentos. Podem ser gravados no celular, em forma de áudio ou vídeo e encaminhado pelo e-mail, ou entregue presencialmente, em CD, DVD ou Pen Drive.

4.5 Cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção.

4.6 Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, será considerada apenas a última inscrição enviada. Os materiais das inscrições anteriores serão descartados.

4.7 A proposta deverá ser encaminhada, acompanhada dos seguintes documentos necessários para inscrição:

4.7.1 Pessoas Físicas:

Formulário de Inscrição (Anexo I);

Termo de Compromisso (Anexo II);

Autorização de uso de imagem, voz e nome (Anexo III);

 

• Comprovante de endereço do proponente ou Declaração de Residência do Proponente, (Anexo IV) caso o comprovante de residência não esteja em seu nome;

 

Autodeclararão Artística (Anexo V);

Cópia do RG e CPF do proponente;

Comprovações de atividades culturais realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; correspondente a categoria de inscrição (folder, fotos, cartazes, programas, clipagem, declarações de entidades, dentre outras);

 

Xerox de cartão de conta-poupança ou conta corrente no nome do artista;

 

Vídeo da apresentação já devidamente gravado em CD, DVD, Pen Drive ou arquivo no e-mail.

 

5. DA PREMIAÇÃO

5.1. Os Prêmios de Cultura Tradicional, para os artistas do Município de Tupanatinga-PE contemplarão, pelo menos, 05 (cinco) propostas, com um investimento total de R$ 10.423,25 (Dez mil, quatrocentos e vinte e três reais, vinte e cinco centavos) para 5 iniciativas.

5.2. A distribuição dos recursos será realizada de acordo com os seguintes valores e quantitativos de contemplados:

 

AÇÃO

VALOR POR AÇÃO

QUANT.

VALOR TOTAL

Vídeo: vídeo inédito ou de trabalhos já apresentados desde que sejam adaptados para esta exibição, (de no mínimo 15 e no máximo 30 minutos de duração), exibindo a atividade cultural que realiza nos seus espaços de produção. Ações de formação virtual por meio de cursos e oficinas. Publicados nas redes sociais ex.: “Youtube, Facebook e Instagram”.

R$ 2.084,65

05

R$ 10.423,25

 

6. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

6.1. O valor total será distribuído obedecendo as quantidades disponibilizadas por categoria. Se não houver propostas habilitadas o valor será destinado para outra categoria.

7. DA COMISSÃO DE ANÁLISE, DO PROCESSO DE SELEÇÃO/CRITÉRIOS E DOS RECURSOS

7.1. Os projetos serão analisados por uma comissão formada pelo Gestor da Secretaria Municipal de Cultura (que o presidirá); 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e 2 (dois) representantes convocados entre a sociedade civil do município de Tupanatinga-PE.

7.2. Acomissão de análise se reunirá, no período estabelecido no calendário abaixo, e decidirá, através da análise do material enviado pelos proponentes, se estão aptos ou não aptos a receberem o prêmio.

7.3. A referida comissão terá os nomes divulgados no portal da Prefeitura de Tupanatinga-PE. Link: https://www.tupanatinga.pe.gov.br/site/

7.4. Serão considerados os seguintes critérios para seleção das propostas:

Contribuição para a cultura Tupanatinguenses – 4 pontos;

Relevância artística e cultural – 3 pontos;

Currículo cultural do proponente: levando em consideração suas principais aptidões e experiências na área cultural – 3 pontos.

O total dos pontos máximos será 10.

7.5. Só caberá recurso na fase documental, sendo, a decisão final da Comissão de Análise, soberana, não cabendo recursos.

8. DOS IMPEDIMENTOS

8.1. Não poderão efetuar inscrições para este edital, servidores públicos, temporários ou terceirizados do MUNÍCIPIO DE TUPANATINGA, seus cônjuges, membros da Comissão de Seleção das Propostas, e os que possuam cargos comissionados ou eletivos do executivo e legislativo municipal, sejam Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR, e outros).

9. CALENDÁRIO

 

DESCRIÇÃO

DATA

Publicação do Edital

14 de dezembro de 2020

Inscrições/Propostas online/Presencial (14/12) das 08 às 13h

14 a 20 de dezembro de 2020 (Às 23:59 Online)

Análise da comissão de seleção de propostas

21 de dezembro de 2020

Divulgação /resultado da análise das propostas habilitadas

22 de dezembro de 2020

Recursos

23 de dezembro de 2020

Divulgação do resultado dos recursos

24 de dezembro de 2020

Premiação das propostas

A partir de 25 de dezembro 2020

 

10. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

 

10.1. Habilitação: o proponente que apresentar toda a documentação exigida na forma e nos prazos estabelecidos no edital terá sua inscrição habilitada.

 

10.2 O proponente que não apresentar os documentos exigidos na forma e nos prazos estabelecidos no edital, terá sua inscrição inabilitada, sendo assim excluído da seleção.

 

10.3. Classificação: a Comissão de Seleção atribuirá nota de 0 a 10 (zero a dez) pontos, observando os critérios do item 7.4 deste edital.

 

10.4. Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.

 

10.5. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação no critério 3 do item 7.4 (currículo cultural do proponente); persistindo o empate, o vencedor será decidido mediante sorteio.

 

10.6. Homologação do resultado final: a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Tupanatinga, divulgará mediante publicação oficial da Prefeitura de Tupanatinga a homologação do resultado final da chamada pública, obedecida a ordem de classificação das notas obtidas pelos proponentes.

 

11. DO RELATÓRIO DOS PREMIADOS

11.1. Os Premiados deverão enviar, até 30/12/2020, um relatório detalhado, contendo a descrição das atividades culturais e os benefícios trazidos para a comunidade como depoimentos, material de imprensa, dentre outros, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER o ou no e-mail: secult.tupanatinga.pe.gov@gmail.com

11.2. O relatório deverá ser encaminhado impresso ou em arquivo único, contendo, até 10 MB.

11.3. A equipe do município de Tupanatinga/PE, avaliarão e arquivarão os relatórios enviados para prestação de contas da ação.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O presente edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no portal da Prefeitura de Tupanatinga https://www.tupanatinga.pe.gov.br/site/

12.2. Serão retidos na fonte os tributos da legislação tributária.

12.3. As propostas não contempladas na programação, juntamente com a documentação e seus anexos, não serão devolvidas.

12.4. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral aceitação de todas as normas presentes neste edital e seus anexos.

12.5. Os casos omissos serão decididos pelo setor jurídico município de Tupanatinga-PE.

 

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, em 11 de dezembro de 2020.

 

FRANCISCO CARLOS DA SILVA ANDRADE

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer


Publicado por:
José Aires de Moura Alves
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