ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PORTARIA N.° 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

PORTARIA N.° 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

 

O Prefeito Municipal de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, inicialmente a regra estabelecida nos artigos 70 e 71 da Lei 233/2005, que reorganizou e criou o Fundo de Previdência Municipal- FUNPRETU.

 

CONSIDERANDO, ainda a necessidade de dar legitimidade ao referido Fundo Previdenciário;

 

CONSIDERANDO, também a obrigatoriedade da legalização do Conselho fiscal Previdenciário;

 

RESOLVE:

 

Art.1° - NOMEAR, os membros do Conselho Fiscal, conforme abaixo relacionado:

 

Titular: NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA OLIVEIRA - Servidora Efetiva

Suplente: MARIA APARECIDA LETE GOMES - Servidora Efetiva

 

Titular: LUCIVANDA PATRICIA RODRIGUES CAETANO - Servidora Inativa

Suplente: JOSINEIDE LINS DE FARIAS LIBERAL - Servidora Inativa

 

Titular: ESTANISLAU ANASTACIO BEZERRA – Servidor Inativo

Suplente: ERNANNY JOSE DE OLIVEIRA - Servidor Efetivo

 

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de agosto 2024.

 

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
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