ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA Nº 023/2026
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELISANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS FRANÇA, portadora do CPF:041.628.944-42 e do RG: 6457379 SDS/PE, para exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, deste Município, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A presente nomeação destina-se ao preenchimento da vacância decorrente do falecimento da anterior ocupante do cargo, Sra. JASIELMA MICHELI VELOSO DE MOURA,nomeada por meio da portaria nº 080/2021,garantindo a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.
Art. 3º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2026.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu-PE, 20 de julho de 2026
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu - PE
Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:881A151E