ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2026 – SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2026 – SME

 

Institui as Trilhas de Orientação Pedagógica da Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE e estabelece orientações para sua implementação.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Currículo de Pernambuco e as demais normas educacionais vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídas as Trilhas de Orientação Pedagógica da Educação Infantil – Creche e Pré-escola, como instrumento institucional de orientação e apoio ao planejamento pedagógico do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE.

Art. 2º As Trilhas têm como finalidade fortalecer a organização pedagógica da Educação Infantil, articulando o planejamento docente à BNCC, ao Currículo de Pernambuco e às especificidades das crianças e da realidade local.

Art. 3º As Trilhas deverão considerar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil – conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se – e os respectivos Campos de Experiências.

Art. 4º As orientações deverão contemplar propostas adequadas às diferentes faixas etárias, respeitando os interesses, necessidades, ritmos, singularidades e processos de desenvolvimento das crianças.

Art. 5º As Trilhas constituem instrumento orientador e não roteiro rígido de atividades, cabendo ao professor planejar, contextualizar, adaptar, desenvolver e ressignificar as propostas de acordo com a realidade de sua turma.

Art. 6º Compete aos professores utilizar as Trilhas como referência para o planejamento, assegurando intencionalidade pedagógica, experiências significativas, brincadeiras, interações, inclusão, observação, registros e acompanhamento do desenvolvimento das crianças.

Art. 7º Compete à gestão escolar e à coordenação pedagógica apoiar a utilização das Trilhas, acompanhar os planejamentos, promover momentos de reflexão sobre as práticas pedagógicas e identificar necessidades formativas dos profissionais.

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação elaborar, disponibilizar, acompanhar e atualizar as Trilhas, bem como promover ações de formação continuada relacionadas à sua implementação.

Art. 9º O acompanhamento da utilização das Trilhas terá caráter formativo e orientador, visando ao fortalecimento e à qualificação das práticas pedagógicas, não constituindo instrumento de fiscalização ou punição dos profissionais.

Art. 10. As Trilhas deverão contemplar, conforme a especificidade de cada proposta, objetivos, intencionalidade pedagógica, articulação curricular, orientações ao professor, possibilidades de vivências, organização dos espaços, aspectos a observar, registros e avaliação.

Art. 11. A avaliação das crianças será realizada de forma contínua, mediante observação, registros e documentação pedagógica, sem finalidade de promoção, retenção ou classificação.

Art. 12. As propostas deverão assegurar a participação de todas as crianças, sendo garantidas as adaptações e os recursos necessários à inclusão e à acessibilidade.

Art. 13. As Trilhas poderão ser revisadas e atualizadas periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades do Sistema, as orientações curriculares e as contribuições dos profissionais.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE.

Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.

 

Parnamirim/PE, 05 de Janeiro de 2026.

 

DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM

Secretária de Educação

 


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:8848E3F8