ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº 344/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

 

“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, e do Decreto Federal nº 7.217/10.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.

 

Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:

 

Rafaella de Moura Medeiros¹ - Engenheira Civil/Coordenadora do GT de Pernambuco PLANSANEAR

João Paulo Amaral - Engenheiro Civil/Diretor de Obras Prefeitura Municipal de Custódia

Adriana Fernandes da Silva - Serviço Social/Assistente Social Prefeitura Municipal de Custódia

Giovanna Carolina Pereira da Paixão - Graduanda em Engenharia Civil/Assistente Técnica PLANSANEAR

Danielle Conceição Lino de Lima - Graduanda em Ciências Sociais/Estagiária de Ciências Sociais PLANSANEAR

Matheus Nogueira dos Santos - Técnico de Redes de Computadores/Agente Administrativo Prefeitura Municipal de Custódia

Yara Mariana Nogueira Rocha² - Advogada/Diretora do Departamento Jurídico Prefeitura Municipal de Custódia

Diogo José Gomes de Souza - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Custódia

Domingos Sálvio de Souza - Operador de Máquinas/Secretário Municipal de Obras Prefeitura Municipal de Custódia

Irlene Santos da Silva - Presidente do Conselho Municipal da Educação Prefeitura Municipal de Custódia

Paulo Vinicius Valeriano Leite - Engenheiro Agrônomo/Representante do IPA Instituto de Pesquisas Agronômicas – IPA

 

¹ Coordenadora do comitê executivo

² Secretária do comitê executivo

 

§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

 

Sylvia Paes Farias de Omena¹ - Engenheira Civil/Coordenadora Técnica PLANSANEAR

Hélder Miro Queiroz Amaral - Engenheiro Civil Prefeitura Municipal de Custódia

Cilene Alves Góis Dantas - Serviço Social/Assistente Social Prefeitura Municipal de Custódia

Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto - Graduando em Engenharia Civil/Estagiário em Engenharia Civil PLANSANEAR

João Samuel Cunha da Silva - Graduanda em Psicologia/Estagiário de Psicologia PLANSANEAR

Alisson Rodolfo Alves Magalhães - Técnico de Informática Prefeitura Municipal de Custódia

Rosineide Rodrigues de Brito ² - Chefe de Divisão no Departamento de Administração Prefeitura Municipal de Custódia

Antônio Aderson Lima do Nascimento - Engenheiro Agrônomo/Assistente Administrativo Prefeitura Municipal de Custódia

Joseane de Oliveira Santos - Ensino Médio Completo/Diretora de Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Custódia

Aline Marília Pereira Rezende - Membro do Conselho Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Custódia

Rafael Amorim Viana de Moura - Engenheiro Civil Plansanear

Suplente da coordenadora do comitê executivo

 

Suplente da secretária do comitê executivo

 

§2° - Fica nomeado o Engenheiro Carlos Laércio Evangelista Franca para cumprir a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.

 

Art. 3º- Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:

 

§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);

§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;

 

§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;

 

§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;

 

§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;

 

§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;

 

§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Sálvio Francisco de Amorim
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